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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

24/01/2008 16:19

TRE/MS contabilizou 91 pedidos de devolução de mandatos

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul contabilizou o recebimento de 91 ações referentes a pedidos de perda de mandato de políticos que trocaram de partido após as últimas eleições. O prazo para a apresentação de pedidos por parte de partidos foi encerrado em 29 de novembro, e em 7 de janeiro expirou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral e interessados nos cargos formalizassem as reivindicações.

Conforme a assessoria do TRE/MS, das 91 ações, dez foram julgadas sem apreciação de mérito, por conta da falta de legitimidade dos autores. Outras 35 foram protocoladas por partidos e 56 por pessoas físicas. O PT foi o partido que mais solicitou a retomada de mandatos: foram 14 processos encaminhados ao tribunal; seguido do PPS (seis), PTB (cinco), PMN (quatro) e PSB (duas). DEM, PMDB, PDT e PRTB reivindicaram a devolução de um mandato cada.

Os deputados estaduais Ari Artuzi (que trocou o PMDB pelo PDT), Coronel Ivan (que deixou o PSB) e Márcio Fernandes (que saiu do PRTB e migrou para o PSDB) foram alvos de representação de seus partidos. Todos os demais pedidos são voltados para vereadores. As requisições de mandato obedecem a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê a manutenção do cargo apenas se o político deixou o partido por justa causa (incorporação ou fusão da legenda, criação de nova agremiação partidária, mudança do programa partidário ou discriminação pessoal).

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