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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

25/06/2013 16:49

TRE se contradiz depois de cassar prefeito e deixa Caracol indecisa

Zemil Rocha
Prefeito Manoel Viais pode ter sido injustiçado pela Justiça (Foto: Arquivo)Prefeito Manoel Viais pode ter sido "injustiçado" pela Justiça (Foto: Arquivo)

O clima de campanha eleitoral foi substituído pela insegurança de candidatos e eleitores na pequena cidade de Caracol. A eleição marcada para o dia 7 de julho está suspensa e os candidatos estão perdidos, sem saber se continuam ou não com a campanha eleitoral, que começou tímida, mas passou a envolver toda a comunidade. E o prefeito eleito Manoel Viais, que voltou ao cargo hoje, pode ter sido vítima de uma grande "injustiça" praticada pela Justiça.

A decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Atapoã da Costa Feliz, sobre a eleição para prefeito de Caracol, se estiver correta e for acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contraria uma decisão anterior do colegiado presidido por ele e tomada por unanimidade. Há uma evidente contradição, embora justificável do ponto de vista da técnica do Direito.

No dia 29 de abril deste ano, portanto há quase dois meses, o TRE decidiu por unanimidade acatar a decisão de primeira instância do juiz da 17ª Zona Eleitoral, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, que cassou o prefeito Manoel dos Santos Viais, e o vice-prefeito, Horácio Júnior Godoy, que ganharam a eleição de outubro do ano passado, com 58,83% dos votos válidos.

Atapoã Feliz participou daquela reunião do TRE, mas não votou em razão da tradição regimental de o presidente do colegiado só dar voto em caso de empate, o chamado “voto minerva”.

O fato, porém, não tem o condão de justificar tamanha discrepância de uma decisão colegiada, tomada por cinco dos seis juízes presentes na sessão, e a sentenciada ontem por Atapoã, comemorada com festa pelos adeptos de Manoel Viais nas ruas de Caracol.

Em 29 de abril, cinco dos seis juízes assinaram um acórdão em que concordam com o magistrado de primeira instância no sentido de que Manoel Viais e seu vice fizeram “captação ilícita de sufrágio”, com “distribuição indiscriminada de camisetas a eleitores” durante uma carreata na campanha eleitoral de 2012 em Caracol. E alegam ainda que há um “conjunto probatório que afasta as alegações de inocorrência dos fatos”

Agora, Atapoã, em decisão solitária ou monocrática, como preferem os juristas, diz que não é nada disso: “Analisando-se os argumentos apresentados no recurso interposto, verifica-se haver plausibilidade nas razões ali expostas, especialmente no que se refere a fragilidade do acervo probatório constante dos autos, a ensejar o reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico”.

Em que pese a contradição, os argumentos da defesa de Manoel Viais são fortes, o que se leva a questionar como um suporte probatório tão frágil levou cinco dos seis juízes do TRE a cassar um prefeito eleito pelo povo e decidir pela realização de nova eleição. Apenas duas das argumentações da defesa já bastam para ter-se a noção dessa plausibilidade: “Não se pode admitir que a realização de uma única carreata desequilibre ou comprometa o resultado do pleito”; e “A entrega de camisetas por si só, em um único evento, a cabos eleitorais ou a pessoas, sem comprovação de que seriam eleitores, não pode caracterizar captação ilícita de sufrágio, pois não representa vantagem em troca de votos”.

A oposição de Manoel Viais, contudo, poderá alegar que Atapoã extrapolou sua competência, já que decidiu em medida cautelar que foi interposta junto com o Recurso Especial encaminhado ao TSE, em relação ao qual só poderia fazer “juízo de admissibilidade”, ou seja, decidir se o recurso tem cabimento ou não. A alegação seria a de que Atapoã exauriu sua jurisdiação no julgamento de 29 de abril, mesmo não tendo participado da votação.

Disputa no TRE – A divergência sobre a situação eleitoral de Caracol não pode ser vista isoladamente, sem considerar o contexto em que ela ocorre no Tribunal Regional Eleitoral, que viveu um período de disputa acirrada pela presidência no começo deste ano.

No dia 21 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou ontem à noite a liminar anulando a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do TRE/MS. Antes disso, no dia 8, o processo de eleição do desembargador Josué de Oliveira no TRE tinha sido anulado pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi. Devido essa decisão, no dia 18, o desembargador Atapoã da Costa Feliz foi eleito para comandar o tribunal até 2015.

Atapoã contestou a eleição de Josué de Oliveira no TSE, alegando violação às normas referentes à eleição para os cargos da administração do Tribunal Regional. A corregedora deu-lhe razão por considerar que são inelegíveis os titulares de cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido por quatro anos esses mesmos cargos ou a Presidência, ainda que por um único mandato, como foi a situação de Josué.

 



É uma palhaçada mesmo, queria saber quanto custa, ao cidadão honesto, cada eleição, cassação, re-eleição, enfim, tinha que se apurar o responsável e mandar a conta para ele e não para o povo, Caracol é uma cidade pequena, pacata, bonita que está começando a se desenvolver, deve ser muito fácil de levantar se houve compra de voto com distribuição de camiseta, só acho que por ser uma cidade que está começando o povo não devia ser judiado assim...
 
MAXIMILIANO RODRIGO ANTONIO NAHAS em 26/06/2013 12:47:41
A justiça foi feita sim, Atapoã, está de parabéns. O povo quer Manoel Viais trabalhando por nossa Caracol-MS. Ninguém quer aceitar que coloquem um prefeito que a gente nem conhece.
 
Simara Marim Rolon em 26/06/2013 11:15:46
Bom dia, acredito que o senhor Atapuã da Costa Feliz, fez justiça em manter a decisão dos eleitores, pois não se pode anular uma eleição do nível desta com mais de setecentos votos de diferença, simplesmente por uma denúncia de camisetas, mesmo que qualquer pessoa pode ter mandado fazer as mesmas e distribuir entre eles, e depois fazer uma filmagem e então fazer a denúncia, o eleitor foi as urnas e fez uso do voto e elegeu um prefeito, isto é legítimo. Está de parabéns senhor ATAPUÃ DA COSTA FELIZ.
 
Renato Costa em 26/06/2013 11:04:38
A única coisa que aconteceu nesse caso, foi que dessa vez o excelentíssimo juiz de direito Atapoã julgou o mérito da questão de maneira legítima, mesmo porque na votação anterior o mesmo nem votou, pois seria o fim da picada tirar um prefeito eleito com uma votação histórica dentro do município alegando-se que comprou voto a troco de camiseta, quem garante que se essa denuncia procedesse não abriria procedente para que qualquer pessoa mal intencionada, distribuísse camisetas, bonés e ou qualquer outro objeto em nome de um ou de outro candidato e depois denunciasse como compra de voto para prejudicar um candidato, não haveria mais eleição ou prefeito eleito, pois entra um denuncia-se e cassa, entra outro denuncia-se e cassa, e o povo como sempre pagando a conta!
 
WILLIAM GONÇALVES em 26/06/2013 08:51:17
Para se ver que estamos largado a sorte, pois os detentores da justiça não se entendem e quem paga por estes desmandos? advinham se não é plebe maldita que tem que cumprir rigorosamente pagando seus impostos que vai diretamente para o bolso não sei dizer de quem, e por isto que manifestantes as vezes por indignação provocam quebra quebra e são entendidos como vândalos, não que eu seja a favor desta válvula de escape...!
 
Antoniio alexandre em 26/06/2013 08:49:40
O TRE decidiu por sua maioria por 5 votos a 1, agora o presidente do TRE vem diz estão todos errados, anulou a decisão, muito estranho, por essas e por outras que o Judiciário vem perdendo credibilidade perante a população.
 
joão afonso em 26/06/2013 07:54:33
Se foi feita as camisetas e distribuídas na passeata, filmada, fotografada, não tinha nem que discutir; a prova estava estampada. Eu acho que quando há provas materiais ou testemunhais, não deveria gastar muito papel e nem ter direito de recorrer.
 
luiz alves em 26/06/2013 07:31:47
GRAÇAS A DEUS QUE TEVE UM FILHO DE DEUS QUE FEZ JUSTIÇA
VOCES NAO SABEM NEM A METADE DE UM MINDINHO O QUE SOFREMOS COM ESSE JULGAMENTO QUE CUSTOU A CASSAÇÃO DO NOSSO PREFEITO O POVO TA FELIZ DE ALMA LAVADA E VOCES PODERIAM E NOTICIAR A NOSSA ALEGRIA E NAO INSISTIR NUM ERRO.... PORQUE VOCES NAO VEM AKI PARA VER A NOSSA ALEGRIA SERA QUE VOCES NAO ACEITAM QUE O MANOEL FOI ELEITO COM A VONTADE DO POVO E NAO FOI CAMISETA QUE DEU ESSA VITORIA TENHA DÓ ISSO INOJA AGENTE SABIA..... PARABENS ESSE ANJO QUE DEU A SENTENÇA FAVORAVEL AO NOSSO PREFEITO O EXCELENTISSIMAO DESEMBARGADOR ATAPOÃ DA COSTA FELIZ, QUE DEUS ABENÇOE MUITO ESTE HOMEM.
 
ANGELICA CRISTINA GOUVEA em 25/06/2013 21:58:45
É... e ainda pergunta porque o povo ta na ruas..é por estas incoerências da justiça que ao mesmo tempo é injusta , e as más ações de magistrados que deveriam saber o que tão fazendo e assim vai..o Brasil tinha que acabar de vez e começar tudo de 'novo'..tirar tudo e todos que estão ai nos poderes e colocar gente nova e competente..
 
Maria Joaquina em 25/06/2013 17:32:06
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