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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/04/2013 17:50

TRE suspende decisão que cassou mandato da prefeita de Miranda

Zemil Rocha
Prefeita Juliana Almeida vai continuar no cargo (Foto: Facebook)Prefeita Juliana Almeida vai continuar no cargo (Foto: Facebook)

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concedeu liminar nesta tarde à prefeita de Miranda, Juliana Pereira Almeida (PT), contra decisão executória do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 15ª Zona Eleitoral, que havia anulado a eleição dela e determinado que a segunda colocada na disputa, Marlene de Matos Bossay (PRB), assumisse o cargo amanhã.

Ao pedir a suspensão da decisão do juiz Marcel Henry, o advogado da prefeita Juliana Almeida, Valeriano Fontoura, argumentou que a decisão de posse imediata da segunda colocada na eleição do ano passado violava o art. 15 da Lei Complementar 64/90, que determina o cumprimento de decisões judiciais no terreno eleitoral apenas depois do trânsito em julgado ou após determinação do órgão colegiado, no caso o Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Decisão de cassação só tem cumprimento quando confirmada pelo próprio tribunal. Não pode tirar o prefeito antes porque cria instabilidade no município”, argumento Valeriano Fontoura.

O juiz Marcel Henry já decidiu duas vezes pela cassação do mandato da prefeita Juliana Pereira Almeida. E ambas sentanças foram suspensas pelo TRE. Na última, o juiz alegou que ficou comprovado nos autos do processo, de 68 páginas, o “pagamento de diversos eleitores da Aldeia Lalima da quantia de R$ 70,00, com a finalidade única e específica de obter seus votos”. Tais compras de votos, segundo a decisão do juiz, foram com o “conhecimento ou anuência dos candidatos beneficiários com a prática do ato”.



Já não bastasse os políticos viverem em função de partidos, agora eleitores também criticando partidos. Temos que olhar para esse tipo de decisão, uma vergonha nós lermos que um juiz determinou algo e o outro desfez. Quem estudou nesse caso? Se foi os dois, quem está ajudando o político? O certo é que fica essa dúvida para um estudante e ou leigo. Porquê cassar se não há argumento legal?
 
luiz alves em 12/04/2013 08:14:38
espero que parem com isso quem perde e a cidade e o povo a prefeita nao pode nem administrar fico indiginado a cidade fica a merce e a populaçao tbem espero que o juiz tenha conciencia e pense no povo .....
 
adrian da silva em 11/04/2013 20:34:38
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