Tribunal de Justiça nega recurso da Câmara e mantém Bernal na Prefeitura
Desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram recurso da Câmara Municipal e mantiveram liminar que garante a permanência do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no cargo. O julgamento foi na tarde desta terça-feira (1º) e, até o fechamento deste texto, o conteúdo da decisão ainda não havia sido publicado no sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O processo, em primeira instância, foi aberto em 2014 por um grupo de parlamentares aliados ao prefeito na época que não concordou com a cassação. Em maio daquele ano, eles chegaram a conseguir uma liminar que determinou a volta de Bernal ao município, mas que durou apenas um dia em razão de um recurso da Câmara.
Em agosto passado, no entanto, o TJ reviu a decisão e revogou a liminar de segunda instância, voltando a valer a primeira. Ou seja, Bernal voltou ao cargo.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Justiça determinou o afastamento de Gilmar Olarte (PP), alvo da Operação CoffeeBreak.
O Legislativo Municipal entrou então com o recurso julgado nesta terça, chamado embargos de declaração, pedindo que o Tribunal esclarecesse algumas omissões da sentença proferida pela 1ª Câmara Cível. O colegiado manteve a decisão anterior, que garante, por liminar de primeira instância, que Bernal siga no cargo.
No caso, em relação à decisão de hoje, consta que "por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da relatora". A ação em primeira instância segue tramitando. Na prática, ela suspende a cassação de Bernal pela Câmara Municipal, ocorrida em março de 2014.
