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Campo Grande, Terça-feira, 26 de Março de 2019

26/11/2018 13:26

Tribunal de Justiça retira projeto que mudava as taxas dos cartórios

Proposta estava parada na Assembleia desde o final do ano passado, devido a críticas que sofreu de entidades

Leonardo Rocha
Projeto estava parado na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Projeto estava parado na Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retirou da Assembleia o projeto que mudava os valores das taxas cartorarias, em Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela presidente do legislativo, o deputado Junior Mochi (MDB). A proposta apresentada no final do ano passado, tinha gerado muitas críticas de entidades da sociedade civil.

A mudanças nas taxas tinha sido um pedido feito pelos representantes dos cartórios, assim como de instituições da sociedade civil, que citavam que os preços cobrados aqui estavam superiores a de muitos estados, tanto que pessoas físicas e jurídicas estavam procurando São Paulo e Paraná para “lavrar documentos”, pelos custos menores.

Diante desta situação, a Assembleia entrou em contato com o Tribunal de Justiça para que houvesse uma “revisão dos valores”, diminuindo os custos. Um dos entraves era que 35% dos preços das taxas seguiam para financiar os fundos dos poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Após levantamento e estudo, o Tribunal enviou no final de 2017 o texto que previa novos preços das taxas cartorárias. Já no começo deste ano, após análise sobre a proposta, várias entidades criticaram o texto, entre elas a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), por entender que ao invés de diminuir os valores, tinha subido os custos em alguns procedimentos.

Polêmica – Para evitar que o tema entrasse em “disputa eleitoral”, Mochi resolveu tirar o projeto de pauta, para que só voltasse a discutir a proposta depois da eleição. Em novembro, o emedebista chegou a declarar que iria conversar com o Tribunal de Justiça para fazer alguns “ajustes” na matéria e logo depois buscar um acordo com os demais representantes.

“O projeto foi retirado pelo Tribunal (Justiça). Ainda não sabemos que se eles vão fazer correções e mandar novamente neste ano ou deixar para outro momento. Temos que aguardar”, disse o presidente da Assembleia ao Campo Grande News.

Para o deputado José Carlos Barbosa (DEM), devido a falta de consenso, ele entende que o projeto “dificilmente” volta ao legislativo neste ano, ficando para 2019. Esta mudança nas “taxas cartorárias” era uma das prioridades da Assembleia desde o começo do ano, que até o momento não conseguiu se concretizar.

Entramos em contato com o Tribunal de Justiça, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno sobre os motivos da retirada do projeto.



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