Tribunal Regional Eleitoral inocenta Mario Cesar em decisão unânime
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), foi inocentado, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da acusação de compra de votos, que tinha gerado a cassação de seu mandato em primeira instância pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona Eleitoral. A decisão favorável ao peemedebista foi oficializada durante a sessão do TRE, nesta tarde, mas já tinha na prática sido tomada na semana passada, quando quatro dos sete juízes tinham votado a favor do recurso.
“Agora estou tranquilo. Vendo realmente a Justiça viu que não houve nada”, afirmou Mario Cesar, logo após saber do resultado. Segundo ele, com essa decisão, poderá “tocar a Câmara” sem qualquer tipo de pressão sobre o seu mandato parlamentar. O vereador destacou o fato de que seus colegas de Câmara o respeitaram sempre da mesma forma nesse período em que seu mandato está sendo questionado judicialmente.
A votação tinha sido suspensa no dia 1º de outubro em razão de o juiz Elton Nasser de Melo, que representa a cota dos advogados no TRE, ter pedido vistas do processo. Melo alego que precisa estudar melhor para ter convicção sobre a matéria, já que existem outros processos tramitando sobre a mesma matéria, inclusive contra outros três vereadores da Capital.
Hoje, Melo também acompanhou o voto do relator do recurso, juiz Heraldo Vitta, assim como os outros dois membros do TRE. Eles consideraram que não havia provas suficientes para determinar captação ilícita de votos.
Mario Cesar teve o mandato de vereador cassado no dia 25 de junho, por decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch. A ação foi movida pelo Ministério Público tendo como base a acusação de uso de tickets de combustível para compra de votos durante a campanha eleitoral do ano passado. Um eleitor foi flagrado com ticket para 20 litros de gasolina.
Durante a instrução probatória, porém, o advogado de Mário Cesar, descobriu que houve um “equívoco” da Polícia Federal quanto a uma das provas apreendidas no diretório do PT, mas citadas como sendo relativas ao vereador do PMDB. Essa descoberta de que a prova acabou induzindo a juíza Elizabeth Baish a erro, aliás, foi um dos fundamentos para livrar Mario Cesar da cassação.
