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01/01/2013 10:13

TSE mantém cassação de Enelvo e presidente da Câmara assumirá Prefeitura

Paula Vitorino
Prefeito eleito não será empossado. (Foto: Região News)Prefeito eleito não será empossado. (Foto: Região News)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de recurso do prefeito eleito de Sidrolândia, Enelvo Felini, que teve o registro de candidatura cassado. Com isso, Enelvo continua impedido de ser empossado hoje e quem assume a prefeitura é o futuro presidente da Câmara de Sidrolândia.

De acordo com o site Região News, a ministra Carmem Lucia negou a liminar na ação cautelar impetrada pelo advogado José Valeriano sob argumento da "ausência de plausibilidade jurídica dos argumentos e do pedido".

Ela destaca que os embargos declaratórios “não se prestam a promover novo julgamento da causa, que apenas tem efeitos infringentes nos casos excepcionais admitidos pela jurisprudência”.

Enelvo, que já foi prefeito de Sidrolândia, teve as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas entre julho de 2004 e julho de 2012, de acordo com lista do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) com 158 gestores.
Ele teria aplicado índices inferiores aos 60%, obrigatórios em lei, do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Nova eleição deverá ser realizada no 7 de abril para eleger o novo prefeito.

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