Votos de Jerson Domingos vão para legenda e Dione Hashioka vai para 2ª suplência

Os 16.884 votos recebidos por Jerson Domingos (União Brasil) nas eleições de Mato Grosso do Sul foram destinados à legenda na retotalização realizada nesta quarta-feira (21) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Com o reprocessamento, Dione Hashioka (União Brasil), que havia terminado a disputa como terceira suplente, subiu para a segunda suplência da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP (Progressistas).

A mudança ocorreu após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferir, por unanimidade, o registro de candidatura de Jerson, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa. O procedimento foi realizado no plenário do TRE-MS, em Campo Grande, para recalcular o resultado da eleição proporcional, conforme a decisão da instância superior.

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Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MS, Carlos Eduardo Contar, explicou que a retotalização foi necessária porque a situação jurídica da candidatura mudou depois da eleição.

“Em decorrência do julgamento colegiado do recurso ordinário eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral, do candidato a deputado estadual Jerson Domingos, isso porque sua situação de julgamento estava deferido com recurso no dia em que a eleição se deu, em data posterior, foi indeferido pelo TSE”, afirmou.

Jerson recebeu 16.884 votos e terminou inicialmente como segundo suplente da federação. Com o indeferimento do registro, ele deixou a lista de suplentes, e Dione passou a ocupar a posição seguinte. O reprocessamento também reorganizou a sequência dos demais nomes na relação de suplência.

Sem alteração nos eleitos - Apesar da mudança na lista de suplentes, a retotalização não alterou a composição dos quatro deputados estaduais eleitos pela Federação União Progressista. Permanecem nas vagas Gerson Claro (PP), com 35.767 votos; Londres Machado (PP), com 33.581; Hélio Peluffo (PP), com 31.435; e Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), com 23.763 votos.

O primeiro suplente é o ex-secretário Professor Marcelo Miranda (PP), que recebeu 23.112 votos. Na sequência, Dione Hashioka aparece agora como segunda suplente, com 15.244 votos. Jerson Domingos passa a constar como não eleito, com os votos destinados à legenda.

Em entrevista após o procedimento, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MS, Luiz Felipe Medeiros, explicou que a alteração se restringe à ordem dos suplentes e não afeta os parlamentares eleitos.

“Não tem mudança nenhuma, já que o registro de candidatura é do candidato Jerson, que não tinha sido eleito, era o segundo suplente”, afirmou.

Segundo o magistrado, a mudança na lista ocorre de forma sucessiva: quem estava na posição seguinte avança uma colocação, e os demais nomes também sobem na ordem de suplência.

Decisão do TSE motivou retotalização - O novo cálculo foi necessário depois que o TSE reformou a decisão do TRE-MS que havia autorizado Jerson Domingos a disputar as eleições. O Ministério Público Eleitoral havia contestado o registro de candidatura, e o caso foi levado à instância superior após a rejeição da impugnação pelo tribunal regional.

Em julgamento concluído em 8 de outubro, os sete ministros do TSE acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques e decidiram, por unanimidade, indeferir o registro do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Jerson é réu em processos relacionados à Operação Omertà. Em uma das ações, responde por acusação de embaraçar investigação de organização criminosa. Outro processo, relacionado à Operação Armagedon, envolve acusações de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo. As acusações são objeto de processos judiciais.

Com a decisão do TSE, os votos recebidos por Jerson precisaram ser anulados para fins de totalização, conforme a legislação eleitoral, o que levou o TRE-MS a refazer os cálculos da disputa proporcional.

Decisão ainda pode ter desdobramentos - Questionado sobre a possibilidade de a situação voltar a mudar, diante de comentários sobre eventual recurso, Luiz Felipe Medeiros afirmou que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a decisão do TSE está consolidada.

“Onde dá a última palavra é o Tribunal Superior Eleitoral, que já decidiu essa questão”, declarou.

O juiz acrescentou que o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá analisar o caso se for provocado, mas ressaltou que, até o momento da entrevista, não havia informação sobre uma eventual medida dessa natureza que tivesse chegado ao TRE-MS.

Sobre os possíveis efeitos de uma decisão futura, caso haja recurso ao Supremo, Medeiros ponderou que não é possível antecipar o resultado nem seus reflexos. Segundo ele, será necessário aguardar uma eventual nova decisão judicial para saber se haverá alguma alteração na situação de Jerson e na validade dos votos.

Por enquanto, o resultado da retotalização mantém os quatro deputados estaduais eleitos pela Federação União Progressista e altera a ordem dos suplentes, com Dione Hashioka passando à segunda posição na lista.