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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

07/10/2008 17:29

Valter: Constituição elevou status de direitos sociais

Redação

Na Legislatura 1983/1987, Valter Pereira ocupou a cadeira de deputado estadual na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, eleito pelo PMDB. Pelo mesmo partido, foi deputado federal constituinte (87/91). Na Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Comissão da Ordem Econômica e membro da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Em entrevista à Agência Senado, o senador Valter Pereira teceu considerações sobre a conquista de direitos sociais, salientou o status adquirido pelo Ministério Público e a maior transparência dada à administração pública, bem como as emendas aplicadas à área econômica, tendo em vista a necessidade de o Brasil acompanhar a modernização, empenhando-se em investir e abandonando práticas protecionistas. 

Agência Senado - Quais as conquistas mais importantes asseguradas pela Constituição de 1988 à época de sua promulgação? Quais os avanços? E o que poderia ter sido assegurado pela nova Carta? 

Valter Pereira - Não foi por acaso que o saudoso presidente Ulysses Guimarães cunhou a Carta de 1988, de 'Constituição Cidadã'. No seu texto, o que se observa como traço marcante é a elevação de direitos sociais a status de mandamento constitucional. A partir de sua promulgação, o ordenamento jurídico ordinário foi compelido a garantir a universalização da saúde, da educação e do meio ambiente saudável, bem como o respeito ao ser humano em sua plenitude.

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