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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

22/09/2013 12:41

Vereador diz que “cassação de Bernal” deve ser pauta principal da semana

Leonardo Rocha
Vereador diz que relatório da CPI terá seu desenrolar esta semana (Foto: Divulgação)Vereador diz que relatório da CPI terá seu desenrolar esta semana (Foto: Divulgação)

O vereador Eduardo Romero (PT do B) afirmou hoje durante evento ciclístico que a possível abertura de processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) deve ser a principal pauta da Câmara Municipal nesta semana. 

Ele destacou que como na última quinta-feira (26), a CPI do Calote apresentou o relatório final que aponta uma série de irregularidades na gestão do atual prefeito, esta discussão deve ter o seu “desenrolar” nesta semana. “Temos projetos a serem votados e outras ações, porém não podemos deixar de tocar neste assunto que está latente, certamente teremos os desdobramentos do caso”, avaliou.

Romero ponderou que este pedido para abertura de processo de cassação pode sair da própria Câmara ou de qualquer pessoa da sociedade. “Todos podem entrar com este pedido, vamos aguardar para saber como este processo será conduzido”, destacou ele.

Na semana passada o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, protocolou na mesa diretora da Câmara, o pedido de cassação a Bernal por improbidade administrativa por este deixar de repassar cerca de R$ 700 mil ao sindicato, correspondente ao imposto sindical e contribuição mensal.

Desta vez Tabosa fez o pedido como pessoa física, já que na primeira vez protocolou em nome do sindicato e por isso foi cancelado pela Câmara, já que esta entendeu que o processo poderia ser julgado como “ilegítimo”, pois não partiu de uma pessoa física ou de algum vereador.

Relatório – No relatório apresentado pelo vereador Eliseu Dionísio (PSL) há um pedido explícito para que a mesa diretora “responsabilize” o prefeito pelos “atos de prevaricação e improbidade administrativa”.

Ele solicita, em seguida, que em face aos “indícios de irregularidades e ilicitudes que possam vir a ser imputado como crimes de responsabilidade e crimes comuns”, o envio de cópia do Processo e do Relatório da CPI da Inadimplência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e à Controladoria Geral da União (CGU).

Ao Tribunal de Contas, pede que seja apurado os fatos que ainda não foram objeto de análise daquele órgão quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.

Ao Ministério Público do Estado, “para que adote as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar os fatos apontados por esta CPI e, proceda a minuciosa investigação quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.

Por fim, à Controladoria-Geral da União, “para que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar possíveis irregularidades na utilização de repasse de verbas da União, notadamente as relacionadas com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sistema Único de Saúde - SUS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.



E a prevaricação rolando... agora por parte da Câmara, que mesmo após a constatação de inúmeros atos de prevaricação e improbidade por parte do Prefeito Bernal, não promove abertura do processo de cassação do mesmo. Alegação de interesse político não pode prevalecer sobre o dever legal de agir. Estão com medo do vice-prefeito assumir o comando da capital.
 
José Arnaldo Figueiredo em 24/09/2013 14:48:45
e bom estes 270 mil de eleitores que votaram por protestos mandem
este bernal pra radio pois de administracao nao entende e nada nao queriam mudança a mudança ta ai alias a lambança
 
walmir sousa em 23/09/2013 14:00:26
Prefeito também responde às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e não às penas da Lei 1079/50 (Crimes de responsabilidade).
Cade a lei de responsabilidade fiscal (LRF)?
 
Rivelton Jarcem em 22/09/2013 16:07:53
Caramba. Já estamos em setembro e o que esses vereadores fizeram pela população????? Nada, pois ficaram até agora preocupados com o prefeito Bernal ao invés de trabalharem.Muitos ficaram sem o" leitinho extra", por isso estão assim. E não são apenas os vereadores.
 
nancy costa em 22/09/2013 14:48:15
Quando é que vai acabar essa palhaçada dos vereadores? Vão trabalhar!!! Até parece que vcs não tem nada pra fazer na Câmara, a não ser trabalhar por vcs mesmos. Cade o respeito com o Eleitor ?
 
Ana Costa em 22/09/2013 14:03:41
Esse ai é outro dos políticos que não faz nada de relevante pela cidade. Os projetos que ele apresenta qualquer presidente de bairro que não ganha nada pode fazer igual ou melhor.
 
Rafael Santos em 22/09/2013 12:53:50
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