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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

19/09/2013 18:50

No relatório, CPI do Calote pede à Mesa da Câmara que “responsabilize” Bernal

Zemil Rocha
Relatório da CPI pede à Mesa que tome providências contra o prefeito (Foto: Cleber Gellio)Relatório da CPI pede à Mesa que tome providências contra o prefeito (Foto: Cleber Gellio)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, ao aprovar esta tarde seu relatório final, expressou sua pretensão de que a Mesa Diretora da Câmara de Campo Grande, presidida pelo vereador Mario Cesar (PMDB), abra Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP). Há pedido explícito para que a Mesa “responsabilize” o prefeito pelos “atos de prevaricação e improbidade administrativa”.

No trecho derradeiro do relatório, a CPI afirma que diante dos documentos, informações e processos analisados, dos fatos apurados e expostos no relatório e nas oitivas encaminha o relatório à Mesa Diretora esperando que ela exerça “em sua plenitude a fiscalização delegada pela legislação para que adote as providências necessárias na responsabilização do Chefe do Executivo Municipal pelos atos de prevaricação e improbidade administrativa, caracterizados nas irregularidades e ilicitudes praticadas pela Gestão do Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal, Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”.

Solicita, em seguida, face aos “indícios de irregularidades e ilicitudes que possam vir a ser imputado como crimes de responsabilidade e crimes comuns”, o envio de cópia do Processo e do Relatório da CPI da Inadimplência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e à Controladoria Geral da União (CGU).

Ao Tribunal de Contas, “para que apure os fatos que ainda não foram objeto de análise daquele órgão quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.

Ao Ministério Público do Estado, “para que adote as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar os fatos apontados por esta CPI e, proceda a minuciosa investigação quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.

Por fim, à Controladoria-Geral da União, “para que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar possíveis irregularidades na utilização de repasse de verbas da União, notadamente as relacionadas com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sistema Único de Saúde - SUS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.

 

 



VAMOS EM FRENTE CPI E COLOQUE ESTE BERNAL NUM LUGAR BEM LONGE DAQUI DE CAMPO GRANDE ... FORA BERNAL
 
ELY MONTEIRO em 20/09/2013 06:03:47
Esse tal Mário Cesar , não foi cassado por compra de votos , isso já virou palhaçada
 
ailton marques em 19/09/2013 21:06:57
Querem apostar quanto que tudo isso não vai dar em nada, tipo o que ocorreu no STF.
 
joao guilherme em 19/09/2013 19:25:23
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