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Política

Vereadora vai à Justiça contra servidores contratados sem concurso

Lenis Gonçalves Matos (PSD) denuncia contratação de 111 pessoas para cargos que exigem concursados

Por Caroline Maldonado | 29/03/2024 15:39
Prefeitura Municipal de Miranda (Foto: Divulgação/PMM)
Prefeitura Municipal de Miranda (Foto: Divulgação/PMM)

A vereadora de Miranda Lenis Gonçalves Matos (PSD) ingressou com ação popular na Justiça contra a contratação de 249 funcionários admitidos sem concurso público pelo prefeito Fábio Santos Florença (PDT). Ela pede que os contratos sejam desfeitos para serem admitidos servidores aprovados em concurso.

Segundo a denúncia da vereadora, do total há 111 servidores contratados para cargos que exigem concurso público conforme determinado pelo artigo 37, inciso II da Constituição Federal. A vereadora aponta que sequer está comprovado a extrema necessidade para dispensar concurso para essas vagas.

O gasto da prefeitura com todos os contratados é de R$ 512,5 mil por mês, de acordo com a denúncia. Para a vereadora, o valor é uma “afronta aos cofres públicos”. Os contratados recebem salários brutos que variam de R$ 790,90 a 11.103,53.

A vereadora afirma ainda que há uma “discrepância” no número de contratados. Ela cita como exemplo o cargo de auxiliar de serviços gerais que tem 55 contratados para atender apenas 7 secretarias. Na ação constam todos os cargos, nomes dos contratados e os salários de cada um.

A reportagem tentou contato com o prefeito por telefone, mas como as ligações não foram atendidas espera retorno para manifestação sobre o assunto. A vereadora também não atendeu ligação na tarde desta sexta-feira (29).

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