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03/12/2015 14:01

Vereadores aprovam pacote e esperam que Bernal solucione problemas

Antonio Marques
O presidente da Câmara João Rocha conseguiu destravar a pauta e aprovar todos os projetos do Executivo em regime de urgência (Foto: Antonio Marques)O presidente da Câmara João Rocha conseguiu destravar a pauta e aprovar todos os projetos do Executivo em regime de urgência (Foto: Antonio Marques)

Os vereadores limparam a pauta da Câmara Municipal na sessão de hoje e aprovaram todos os projetos encaminhados pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Com isso, a estimativa é que a prefeitura arrecade cerca de R$ 2,050 bilhões, segundo os vereadores, e consiga resolver os graves problemas financeiros enfrentados nos últimos meses. Os 23 parlamentares votaram por unanimidade quatro projetos em regime de urgência.

O projeto que trata da utilização dos recursos judiciais, que estava trancando a pauta, foi o primeiro a ser votado. O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede), que havia pedido vistas para análise do projeto na última terça-feira, deu parecer favorável pela aprovação com ressalvas. “Quero ressaltar que não recebemos da prefeitura a planilha com o planejamento para os investimentos dos recursos e as informações do Tribunal de Justiça”, declarou o vereador.

Romero disse que espera receber essas informações posteriormente e alertou para o fato que o dinheiro a ser utilizado pela prefeitura, cerca de R$ 28 milhões são referentes a ações que estão em trâmite na justiça e que se, a decisão for favorável ao munícipe, a prefeitura deve ter assegurado o valor para pagamento da ação, sob a possibilidade de ter suas contas bloqueadas.

Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o presidente João Rocha (PSDB) deu um grande passo no sentido de construir uma relação harmoniosa com o Executivo. “Espero que o prefeito entenda o nosso gesto. Estamos dando um cheque em branco para ele. Agora vai depender da capacidade administrativa para poder conseguir colocar esse dinheiro no cofre e quitar suas obrigações financeiras”, comentou.

Só o projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), para liquidação total de créditos com benefícios fiscais para pagamento, representa uma possibilidade de R$ 2,015 bilhões.

Já o Projeto de isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o transporte coletivo representa R$ 10 milhões em recursos para a prefeitura, conforme o presidente da Câmara João Rocha.

Também foi aprovado um projeto que prevê o aumento do valor mínimo de débito consolidado para realização da cobrança de dívida ativa do município, através de execução fiscal. Antes, a prefeitura deveria judicializar as dívidas acima de R$ 500,00. Com a aprovação do projeto, até o valor de R$ 1.500,00 a prefeitura vai poder cobrar sem necessitar de ação judicial.

Para o ex-presidente da Casa, vereador Mário César, do valor previsto nos projetos aprovados, cerca de R$ 1,2 bilhão é tangível, ou seja, possível de alcançar. Para isso chegar a mais de R$ 2 bilhões vai depender da capacidade de estruturação e capacidade de recebimento da prefeitura.

Mais de um parlamentar fez declaração de voto para destacar o fato de estarem votando em favor de Campo Grande. Paulo Siufi (PMDB) e Airton Saraiva (DEM), opositores ao prefeito Bernal, cobraram respostas aos seus requerimentos sobre a participação da empresa Águas Guariroba na operação tapa buracos e informações da planta genérica do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para verificar se houve aumento real do imposto para o ano de 2016. “Já recebi a resposta da empresa, mas estou aguardando a prefeitura me responder também”, ressaltou Siufi.

Com a atitude dos vereadores na sessão de hoje para limpar a pauta, aprovando os projetos do Executivo, eles esperam que Bernal resolva os problemas da Capital. “Queremos manter uma relação de harmonia e respeito com o Executivo”, afirmou João Rocha.

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