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Campo Grande, Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

06/06/2018 12:58

Deputados divergem sobre “voto impresso” na eleição deste ano

Ministros do Supremo Tribunal Federal vão avaliar a questão na sessão desta quarta-feira (06)

Leonardo Rocha

Os deputados divergem sobre a realização do “voto impresso” na eleição deste ano. Alguns parlamentares entendem a questão como um “retrocesso” por alegar que não existem fatos para questionar a urna eletrônica. Outros já defendem que o “comprovante” seria uma forma de retirar as dúvidas dos eleitores sobre o uso da tecnologia.

O assunto vai entrar na pauta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na sessão desta quarta-feira (06), após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que o “voto impresso” poderia causar transtornos aos eleitorado, inclusive contribuindo para aumentar casos de fraudes, pois poderia comprometer o sigilo do voto.

“Seria um atraso gigantesco, algumas pessoas questionam a urna eletrônica sem provas concretas e então medir o sistema por sua própria régua. Muitos ainda voltam a eleição do Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). As fraudes ocorriam nas cédulas, porque não tinha tanto controle”, alega Amarildo Cruz (PT).

Mesma posição de George Takimoto (MDB), que entende que as urnas eletrônicas são seguras e não há nada que prove o contrário. “Não precisa de voto impresso, estes boatos de que se altera o computador não teve provas e a tecnologia já é alicerçada e confiável. Além disto a apuração é muito mais rápida”.

Dúvidas – Já Paulo Corrêa (PSDB) alega ser a favor da “impressão dos votos” para que os resultados e a Justiça Eleitoral seja mais confiável para população. Ele defende que a impressão seja por amostragem, não precisando assim trazer grandes prejuízos para todo o processo. “Uma medida para confirmar que o voto é seguro”.

Enelvo Felini (PSDB) é mais radical, ao dizer que além de voto impresso, preferia quando a eleição era por cédulas. “Não tenho confiança total na urna eletrônica, o sistema foi elaborado por empresas americanas, mas lá eles não usam este modelo, preferem as cédulas. Eu defendo o voto manual e eleição a cada cinco anos”.

Legislação - Desde 2015 a legislação prevê o voto impresso seja implementado na eleição deste ano, no entanto o TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) divulgou ao Congresso Nacional que não teria condições e nem orçamento para colocar de forma 100% ao eleitorado. Por isso em 30 de abril, foi firmado contrato para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas.

Os ministros do STF vão avaliar o pedido do MPF (Ministério Público Federal) que defende a revogação do voto impresso, por meio de uma liminar. Dodge destaca que esta medida “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.

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