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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

02/02/2011 11:05

Justiça extingue ação da Famasul que tentava impedir demarcações em MS

Paulo Fernandes

A Justiça Federal extinguiu ação da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) que tentava barrar desapropriações de fazendas com título ou posse anterior à promulgação da Constituição em outubro de 88.

Sem julgar o mérito, o juiz federal Joaquim Alves Pinto considerou que a entidade não tem legitimidade para representar judicialmente os proprietários rurais e que a mesma solicitação já havia sido apresentada à Justiça pelos municípios abrangidos pelos estudos antropológicos para a demarcação de terras indígenas, mas foi negada.

A decisão de extinguir a ação é comemorada pelo Ministério Público Federal, que há 4 anos tenta fazer cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Funai, para a demarcação de territórios indígenas em 26 municípios da região sul.

Desde então, batalha judicial é travada para impedir que técnicos vistoriem as áreas reivindicadas pelos índios guarani para definir se serão desapropriadas e demarcadas.

Em questão semelhante, mas referente a reserva Raposa Serra do Sol (RO), o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou como marco temporal para as demarcações o ano de 88. Isso significa que a partir daquele ano, os títulos de posse não podem ser contestados. A Famasul alega que isso vale para todas as propriedades, e por isso anula qualquer possibilidade de estudo antropológico.

"Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil pessoas que sofrem com o alto índice de violência, prisões, suicídios, desnutrição, exploração sexual e falta de alternativas econômicas de subsistência, problemas que têm ligação direta com a questão da demarcação de terra", ressalta o MPF em nota.



Boa tarde!!!

Eu não sou contra a demarcação de terra para INDIOS, mas acho que deveria ser analizado as area em que eles estão, para depois ver se ha condições ou não.
EXEMPLO: moro e trabalho numa fazenda que fica devisa com o paraguai, e que tambem esta sendo incluida nesta demarcação, ha fazenda que trabalho e varias outra e ate vila que fica da divisa, agente ve os indio fazendo contrabando de maconha e derivados, cigaroos, não trabalham e vive bebados, trocando alimentação que recebe do governo, eu já vi ate politicos pedirem voto nesta aldeias.

A questão indigenas so vão melhorar quando não tiver ação dos povo branco por traz, porque tudo isto é interesse dos que estão por traz, certo bispos, certa igrejas e outros.

Nós tambem temos familias, ninguem pegou esta terras de graças não, e alem do mais faz devisa de pais, ja pensaram em droga vai virar esta fronteira, estes que estão por traz acredito que não estão penbsando nisto, mas deviria pensar.

Sem mais


 
João Paulo Barbosa em 03/02/2011 01:14:47
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