Justiça libera entrada forçada em imóveis após alta de chikungunya na Região Sul
No pedido judicial, a Prefeitura de Sete Quedas anexou vídeos que mostram a infestação de larvas do Aedes
RESUMO
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A Prefeitura de Sete Quedas recorreu à Justiça para obter autorização de entrada forçada em imóveis fechados ou abandonados diante de um cenário crítico de saúde pública. O município registrou 117 casos de chikungunya e 29 de dengue este ano. A medida, baseada em lei federal de 2016, permite que agentes de saúde entrem nos locais mesmo sem consentimento, com apoio policial se necessário. As ações serão filmadas e relatadas semanalmente à Justiça.
A Prefeitura de Sete Quedas, a 468 quilômetros de Campo Grande, recorreu à Justiça para conseguir autorização de entrada forçada em imóveis fechados, abandonados ou com acesso negado por moradores, após identificar um cenário considerado crítico de saúde pública no município, assim como na maioria da Região Sul do Estado.
Segundo a ação civil pública, a cidade registrou 117 casos prováveis de chikungunya este ano, com incidência de 1.064,2 casos por 100 mil habitantes, índice classificado como alto e que coloca o município entre os mais afetados do Estado. Nos últimos 14 dias analisados, foram 47 novos casos, indicando transmissão ativa da doença .
A dengue também aparece no levantamento, com 29 casos prováveis e incidência de 263,8 por 100 mil habitantes, considerada média, mas ainda com circulação do vírus.
De acordo com o município, mesmo com campanhas educativas, visitas domiciliares e mutirões, equipes de saúde têm encontrado dificuldade para acessar imóveis fechados ou abandonados. Esses locais, segundo a prefeitura, acumulam água parada em recipientes, entulhos e reservatórios, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Na petição, há fotos e vídeos que mostram abandono, lixo e infestação de larvas do mosquito pela cidade.
A administração municipal argumenta que essa situação tem comprometido o combate às doenças e exposto a população a risco crescente. Por isso, pediu autorização judicial para entrada nos imóveis mesmo sem consentimento dos proprietários.
O pedido foi feito de forma ampla, já que, segundo a prefeitura, não é possível identificar previamente todos os responsáveis por imóveis nessas condições. A ação tem como base Lei Federal de 2016, que prevê o ingresso forçado em imóveis em casos de risco à saúde pública .
Na prática, a medida permite que agentes de combate a endemias e servidores da saúde entrem em imóveis fechados, desabitados ou com acesso negado, inclusive com possibilidade de romper obstáculos e solicitar apoio da Polícia Militar.
Além disso, proprietários podem ser notificados para retirar materiais que acumulam água. Caso não cumpram a determinação, há previsão de remoção desses itens pelo poder público.
Na ação, a prefeitura sustenta que o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto quando há risco à saúde coletiva, e que o abandono de imóveis ou a recusa de acesso tem dificultado o controle das doenças no município.
Para evitar abusos, o município também propôs que as ações sejam registradas em vídeo. O secretário municipal de Saúde deverá enviar relatórios semanais à Justiça com a lista dos imóveis visitados e justificativa das entradas realizadas.
