Punição por danos à saúde mental do trabalhador pode ser adiada de novo
Governo avalia segundo adiamento após pressão de empresas e sindicatos patronais
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que deve adiar, pela segunda vez, a entrada em vigor da norma que permite punir empresas por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores. A regra, que integra a atualização da NR-1, estava prevista inicialmente para maio de 2025, foi adiada para maio de 2026 e agora volta a ser alvo de pressão do setor empresarial, que pede mais tempo para adaptação.
RESUMO
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O Ministério do Trabalho e Emprego estuda adiar pela segunda vez a norma que permite punir empresas por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores. A regra, parte da NR-1, foi adiada de maio de 2025 para 2026 sob pressão empresarial. No Brasil, 546 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados em 2025. Em Mato Grosso do Sul, casos de burnout quadruplicaram em quatro anos, com 72 registros em 2024 e 59 só no primeiro semestre de 2025.
A mudança prevê que fatores como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, conflitos no ambiente de trabalho e falta de suporte passem a ser fiscalizados com o mesmo peso de riscos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais. Na prática, isso permitiria a aplicação de multas caso sejam identificadas condições que afetem a saúde mental dos funcionários.
Em resumo, auditores do trabalho poderão multar empresas se identificarem:
- metas abusivas ou pressão excessiva
- jornadas longas ou sem descanso adequado
- assédio moral
- conflitos constantes no ambiente de trabalho
- falta de suporte ao funcionário
- falta de autonomia no trabalho
- ambiente organizacional tóxico
- condições precárias que afetam o bem-estar
O possível adiamento ocorre em um cenário de agravamento do problema. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, maior número da última década. A maioria dos casos está ligada a ansiedade e depressão, e envolve trabalhadores de diferentes áreas, especialmente aqueles em contato direto com o público, como vendedores, faxineiros e auxiliares administrativos.
Apesar da pressão das empresas, que alegam falta de critérios claros, custos adicionais e insegurança jurídica, auditores fiscais e especialistas afirmam que as exigências não são novas e que a principal mudança é a inclusão dos chamados riscos psicossociais na fiscalização. Segundo o próprio governo, esses riscos já deveriam ser identificados e gerenciados desde 2022.
Entidades ligadas à defesa dos trabalhadores e à segurança no trabalho criticam a possibilidade de novo adiamento. Para esses grupos, adiar a regra pode atrasar medidas de prevenção e contribuir para o aumento dos afastamentos. Já representantes do setor empresarial defendem que a prorrogação é necessária para ajustes técnicos e maior clareza na aplicação da norma.
O Ministério do Trabalho informou que ainda não há decisão final e que o posicionamento deve ser divulgado nos próximos dias.
Mato Grosso do Sul segue a tendência nacional de aumento dos afastamentos por conta da saúde mental. Só em casos de burnout, por exemplo, síndrome associada ao esgotamento no trabalho, os pedidos de afastamento quadruplicaram em quatro anos.
Levantamento enviado ao Campo Grande News aponta que, em 2021, foram 18 afastamentos enquadrados na CID Z73, que reúne problemas relacionados à organização do modo de vida, incluindo o esgotamento. Em 2022, houve leve queda para 15 casos, seguida de aumento para 27 em 2023. O salto mais expressivo ocorre em 2024, com 72 registros. Já entre janeiro e junho de 2025, foram concedidos 59 benefícios, o equivalente a 82% do total do ano anterior.
