Juiz de Campo Grande reduz pena de Marcinho VP em 384 dias

A Justiça Federal de Campo Grande reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Comando Vermelho. O ofício foi publicado nesta terça-feira (19), pela 5ª Vara Federal da Capital, e considerou a produção de quatro livros escritos pelo interno no sistema penitenciário federal como atividade intelectual apta à remição da pena.

A decisão é do magistrado Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, que seguiu entendimento recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que passou a admitir a produção literária como instrumento de ressocialização dentro do sistema prisional.

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Preso desde agosto de 1996, Marcinho VP cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande desde o início de 2024. Ele foi condenado a 36 anos de prisão pela morte de dois traficantes rivais no Rio de Janeiro. Segundo investigações e decisões judiciais ao longo dos anos, o detento integra a cúpula do Comando Vermelho, facção criminosa criada no sistema prisional carioca.

A defesa pediu o reconhecimento de 384 dias de remição com base na escrita dos livros “Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017), “Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021), “Execução Penal Banal Comentada” (2023) e “A Cor da Lei” (2025). O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer favorável ao pedido.

Na decisão, Fiorentini afirmou que a elaboração de um livro exige esforço intelectual contínuo e etapas mais complexas do que outras modalidades de remição já reconhecidas pela Justiça.

“Não faria sentido atribuir abatimento inferior a uma atividade intelectualmente mais exigente e prolongada do que outras modalidades de remição já reconhecidas”, escreveu o magistrado.

O juiz também detalhou a forma usada para calcular a redução da pena. Segundo os autos, as três primeiras obras foram produzidas ao longo de aproximadamente dois anos cada uma. A Justiça aplicou o critério de 48 dias de remição por ano de produção, totalizando 96 dias por livro.

“Os autos demonstram que cada uma foi elaborada ao longo de aproximadamente dois anos. Aplica-se, portanto, o critério de 48 dias por ano x 2 anos = 96 dias por obra”, registrou o juiz.

No caso do livro “A Cor da Lei”, publicado em 2025, a decisão considerou o intervalo entre as publicações anteriores e a extensão da obra, que possui cerca de 500 páginas.

“Além disso, a obra conta com aproximadamente 500 páginas, o que evidencia densidade e extensão compatíveis com um trabalho intelectual prolongado”, destacou Fiorentini.

O magistrado rejeitou a comparação da produção literária com cursos profissionalizantes, sugerida inicialmente em manifestação do MPF. Para ele, a escrita de um livro envolve pesquisa, leitura, planejamento, organização de ideias, redação, revisão e publicação com ISBN (International Standard Book Number), o que exige dedicação prolongada.

O entendimento usado pela Justiça Federal foi consolidado recentemente pelo STJ. Ao analisar recurso da defesa, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que a legislação permite interpretação mais ampla da remição de pena quando a atividade contribui para ressocialização e desenvolvimento intelectual do preso.

“A elaboração de um livro pressupõe etapas de planejamento, pesquisa, leitura, reflexão crítica e escrita articulada”, escreveu o ministro na decisão citada pelo processo.

O STJ também entendeu que negar remição pela escrita de livros, enquanto a legislação já admite remição pela leitura, poderia ferir o princípio da isonomia dentro da execução penal.

Marcinho VP já havia conseguido anteriormente 12 dias de redução da pena pela leitura de obras no sistema prisional, entre elas textos religiosos. O novo abatimento será registrado no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado).

Além do pedido sobre os livros, a defesa também questionou a suposta restrição de banho de sol no presídio federal. O juiz negou o pedido e afirmou que a unidade oferece o benefício diariamente, com interrupções apenas em situações de segurança, atendimentos jurídicos ou condições climáticas.

Marcinho VP ganhou notoriedade nacional no fim dos anos 1990, período em que o Comando Vermelho ampliou influência nas comunidades do Rio de Janeiro. Ele também é pai do rapper Oruam, que passou a citar o nome do pai em músicas e manifestações públicas nos últimos anos.