Receitas de remédios controlados agora podem ser emitidas eletronicamente

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira (10), uma nova medida que permite a emissão de receitas de medicamentos controlados de forma eletrônica. Essa mudança vai facilitar a prescrição de medicamentos com controle rigoroso, como os que exigem receitas amarelas e azuis, por plataformas digitais que estejam conectadas ao SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários).

Agora, farmácias poderão registrar as receitas eletrônicas a partir de uma numeração fornecida pelo sistema, eliminando o uso de anotações manuais. Isso vai tornar o processo mais seguro e ajudar a evitar fraudes, além de garantir que cada receita seja usada apenas uma vez. Isso é importante para proteger a saúde pública e evitar que medicamentos de risco sejam usados de maneira indevida.

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Além disso, medicamentos como antimicrobianos e anabolizantes, que são controlados de forma mais rígida, só poderão ser prescritos por plataformas integradas ao SNCR. Com isso, o sistema passa a ter um controle ainda maior sobre o uso desses medicamentos.

O diretor da Anvisa, Rômison Mota, afirmou que a prescrição eletrônica vai reduzir erros de medicação e o uso excessivo de substâncias perigosas, como os antimicrobianos, que muitas vezes são consumidos de forma indiscriminada. Além disso, essa medida ajuda no combate à falsificação de receitas, tornando todo o processo mais transparente e confiável.

Prazos - O Sistema Nacional, que começou a ser implementado em 2024, será completamente funcional até 1º de junho de 2026. A partir dessa data, as receitas controladas que não forem emitidas com o código só poderão ser aceitas por mais 30 dias. Depois disso, será obrigatório o uso da numeração eletrônica.

Essa mudança visa tornar a prescrição e o controle de medicamentos no Brasil mais seguros e modernos, ajudando a evitar abusos e garantindo que os medicamentos sejam usados de forma responsável.

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