Sesau destina R$ 2 milhões para cirurgias judicializadas no Hospital do Câncer

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Carmem Prudente, que administra o Hospital do Câncer de Campo Grande, firmaram um aditivo de R$ 2 milhões ao convênio vigente há dois anos entre as partes. O documento foi divulgado na edição de hoje (22) do Diário Oficial de Campo Grande.

Segundo a publicação, o objetivo é cobrir os custos de cirurgias judicializadas, que serão realizadas no hospital caso a espera seja maior que o tolerável em outras instituições. Isso ocorre quando a demanda é urgente.

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Antes do encaminhamento do paciente que conseguiu decisão judicial para obrigar o Município ou o Estado a bancar o procedimento, o hospital deverá informar se está apto a realizar o procedimento. Um orçamento detalhado terá que ser apresentado e a data do agendamento deve ser informada  em até cinco dias úteis anteriores à operação.

Pedidos e sequestro de verba - A judicialização de demandas relacionadas à saúde tem crescido a cada ano no Brasil. Dados do DataJud, base nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que o número de novas ações na área da saúde saltou de 18.171 em 2024 para 21.754 no ano seguinte, em Mato Grosso do Sul. O crescimento foi de quase 20% em apenas um ano.

Quando não há vaga disponível em hospitais e outras unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a Justiça determina o sequestro de verbas públicas para o pagamento em instituições privadas.