MS é um dos dez estados que ainda pagam pensão para ex-governadores
Benefício é pago a três ex-governadores e a uma viúva.
Com exceção de Londres Machado (PR), que foi governador em caráter temporário, e de Zeca do PT, que teve a pensão cassada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), todos os ex-governadores de Mato Grosso do Sul que estão vivos recebem pensão vitalícia, que novamente voltou a ser polêmica no País.
A pensão é paga sem que o governador tenha contribuído, como é exigido do cidadão comum. O dinheiro sai diretamente dos orçamentos estaduais e, quando eles morrem, as viúvas passam a receber.
Na lista dos Estados que pagam pensão vitalícia aos ex-governadores estão ainda Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão. Estes nove Estados são os que estão na mira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vai contestar no STF as leis que criaram o benefício.
Recebem pensão vitalícia os ex-governadores Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins.
A viúva do senador Ramez Tebet também tem o benefício até hoje. Ramez ficou no comando do governo por exatamente 1 ano.
Pedrossian recebe duas pensões: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul. Ele é o único político a acumular pensões vitalícias de dois Estados.
Ele foi governador do Mato Grosso uno, de janeiro de 1966 a março de 1971. Mato Grosso do Sul foi criado em 1977. Depois, Pedrossian governou Mato Grosso do Sul por dois mandatos (1980-82 e 1991-94). Somadas, as pensões superam R$ 40 mil/mês.
De acordo com o advogado André Borges Netto, que fez um parecer em 2007 sobre a constitucionalidade da pensão vitalícia a ex-governadores a pedido da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o valor da pensão é semelhante ao salário atual do governador, que é de R$ 24 mil. “Quando o salário do governador aumenta, a pensão também aumenta, no mesmo índice”, explicou.
Amélia França Santana Costa, esposa do primeiro governador de Mato Grosso do Sul, Harry Amorim Costa, também recebeu o benefício, que foi extinto em outubro de 2004, com a morte dela.
Contra - Em uma iniciativa isolada, em 2007, a OAB-MS cassou no Supremo a aposentadoria do ex-governador Zeca do PT. O parecer do advogado André Borges defendeu a inconstitucionalidade do benefício de pensão vitalícia concedida a ex-governadores de Mato Grosso do Sul a partir de 1988, “em razão de inexistência de amparo legal, de ausência de simetria com a Constituição Federal e de violação aos princípios administrativos”.
A pensão de Ramez, paga à esposa, é anterior à promulgação da Constituição de 1988, quando não havia impedimento legal para o benefício.
Em um primeiro momento, André Borges considerou ilegais as pensões de três ex-governadores: Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa, que recebiam o benefício desde, respectivamente, 1991, 1995 e 1998.
No entanto, ele retificou o parecer ao receber documentos da Secretaria de Estado de Administração mostrando que todos os atos administrativos eram anteriores a 1988.
