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21/04/2016 09:41

A vitória da democracia

Por Roberto Santos Cunha (*)

Na noite deste domingo, o Brasil escreveu mais uma significativa página da sua recente história democrática. O plenário da Câmara dos Deputados, por maioria qualificada de 367 dos seus membros, aprovou a denúncia do processo de impeachment em face da presente Dilma Rousseff do PT. O processo agora segue para o Senado, onde será julgado o mérito dos chamados “Crimes de Responsabilidade” atribuídos à presidente. Já nos próximos dias, Dilma provavelmente deve ser afastada do seu cargo por até 180 dias, bastando que os Senadores referendem, por maioria simples, essa decisão da Câmara.

O processo de impedimento transcorre dentro da mais estrita legalidade e constitucionalidade, com a chancela do Supremo Tribunal Federal, que somente pode se imiscuir no que se refere aos aspectos formais do procedimento, visto que o julgamento de mérito cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.

Nosso País, seguindo o modelo político dos Estados Unidos, possui o sistema bicameral, no qual o Poder Legislativo é exercido por duas Casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os Estados da Federação, com 81 Senadores, eleitos igualitariamente entre os 26 Estados e Distrito Federal. Já a segunda, se constitui de representantes do povo, com 513 deputados eleitos proporcionalmente, segundo a população de cada Estado.

Não por outra razão, o processo de abertura do impeachment se inicia na Câmara e termina no Senado. Na Câmara, os deputados agem no processo como legítimos representantes do povo. E, como tal, têm a missão constitucional de autorizar ou não a abertura doimpedimento. Não há qualquer golpe, poiso fundamento do processo de impeachment está na própria Constituição Cidadã, que confere aos representantes diretos do povo a prerrogativa de agir em nome deste.

Democracia é uma palavra que se origina do Grego – dēmokratía- , significando literalmente “Governo do Povo”. Ora, evidenciou-se nos últimos tempos que os brasileiros foram enganados por uma classe política com um projeto de poder que, as expensas de dinheiro público e corrupção – pretendia se perpetuar no comando do País com a falsa roupagem democrática. Em verdade, vivemos uma cleptocracia - que também do Grego significa “Governo de ladrões”-, onde a nação deixou de ser governada e orientada pelo Estado de Direito,passando para a discricionariedade daqueles que tomaram o poder com o único e exclusivo propósito escuso de institucionalizar a corrupção, a fim de nele se manter a qualquer preço.

Neste sentido, a decisão de domingo revela uma faceta proeminente para aretomada da plena democracia brasileira, na qual a Câmara dos Deputados cumpriu com galhardia a sua nobre atribuição constitucional, dando voz à imensa maioria da população brasileira que, achincalhada, aviltada e combalida, não tolera mais corrupção, bem como os desmandos de uma presidente inepta e um partido corrompido,os quais levaram o País a uma grave crise político-econômica sem precedentes. Portanto, a abertura do impeachment foi o primeiro passo, mas que, em última análise, transparece a verdadeira vitória da democracia na acepção literal do termo.

(*) Roberto Santos Cunha é advogado e conselheiro Estadual da OAB/MS

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