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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

12/09/2016 08:07

Acordo de Paris e as oportunidades estratégicas para Mato Grosso do Sul

Jaime Verruck (*)

O Brasil assume papel de destaque ao se tornar um dos primeiros entre os grandes países emissores de gases de efeito estufa a ratificar o Acordo de Paris, aprovado por mais de 100 nações na Conferência Mundial do Clima - COP 21 em dezembro de 2015. Os compromissos assumidos internacionalmente pelo governo brasileiro, já validados pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República, devem passar a ter força de lei, mas o que muda a partir de agora?

Estamos diante de uma série de equações ambientais e econômicas a serem desenvolvidas e resolvidas para o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo. Mais do que assumir esse compromisso com seriedade e responsabilidade, é preciso encará-lo com foco nas oportunidades que se abrem no âmbito das políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável.

As mudanças climáticas já estão acontecendo e são inegáveis os impactos no cotidiano do cidadão comum, do produtor rural, da distribuição e consumo de água, no consumo de alimentos e no cotidiano das nossas cidades. Por isso, ter um olhar estratégico sobre a questão é o primeiro passo para um crescimento sustentável de longo prazo e reforça a importância do Acordo.

É uma janela que se abre para que o Brasil se coloque como um dos poucos países com capacidade de gerar emprego e renda tendo a questão da sustentabilidade e a economia de baixo carbono como foco estratégico. Nesse sentido, Mato Grosso do Sul se posiciona como vanguarda no cenário brasileiro. Em março deste ano, anunciamos a instituição e implementação do Programa Estado Carbono Neutro, proposta pioneira no país e que oferece uma série de contribuições às metas brasileiras na COP 21.

Algumas dessas contribuições já estão se tornando políticas públicas e sendo implementadas em Mato Grosso do Sul para o aproveitamento das oportunidades ambientais e econômicas que se abrem no contexto do acordo climático. É o caso do Programa Terra Boa, por meio do qual o governo do Estado se compromete em recuperar 2 milhões de hectares de áreas degradadas – 13% da meta brasileira na COP 21 – por meio da concessão de benefícios fiscais e da facilidade no acesso ao crédito aos proprietários rurais para realizar essa recuperação. Essa será uma ação de forte impacto para redução de passivos ambientais, juntamente com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Acordo de Paris estimula ainda a redução do uso de combustíveis fósseis e o governo federal, ao ratificar o documento, redefine o papel do biocombustível, praticamente o colocando como insumo estratégico. Essa é mais uma possibilidade que se abre para Mato Grosso do Sul, pois o Estado já possui um setor sucroenergético consolidado, com escala, volume e produtividade. Temos o crescimento do setor florestal, que trabalha na viabilização de usinas de energia de biomassa e ainda faz intersecção com a recuperação de áreas degradadas, por meio do estímulo que o governo do Estado tem proporcionado, via FCO, aos projetos de Integração Lavoura, Pecuária, Floresta. Ainda com relação à matriz energética, o Estado surge como um novo horizonte para expansão da energia solar fotovoltaica, em vias de abrigar um dos maiores empreendimentos do setor no país.

Todas as medidas já implantadas pelo governo de Mato Grosso do Sul estão sendo avaliadas e debatidas à luz do Acordo de Paris e têm como objetivo tornar o Estado uma grande referência na condução dos compromissos brasileiros na COP 21. Nossa compreensão é de que, com a postura que estamos assumindo, sob o ponto de vista ambiental e da atração de investimentos e promoção do desenvolvimento sustentável, temos condições de chamar atenção do mundo para Mato Grosso do Sul.

Nós acreditamos que estamos no caminho correto. A decisão estratégica de tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro será um grande diferencial de desenvolvimento por onde deverão perpassar todas as atividades econômicas do Estado. Da mesma forma, acreditamos que o Brasil também precisa colocar em sua pauta estratégica, independente de governo, a sustentabilidade e os compromissos assumidos com a COP 21.

(*) Jaime Verruck é secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul, diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, economista, doutor em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Universidade Complutense de Madrid

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