Avanço ou Impasse ?
O franzino sistema que supedaneava o ‘‘trabalho doméstico’ no Brasil acaba de se transformar em um liame forte e robusto, com o advento da PEC das domésticas, fazendo com que o Brasil esteja incluído no grupo do FUAAA. Assim, da mesma forma que França, Uruguai, Alemanha e África do Sul; o nosso país é hoje uma referência internacional no que tange a preconizar diretrizes legais em relação aos trabalhadores considerados” domésticos”. A África do Sul continua a precursora pois antecipou-se,por exemplo, a fixar o tempo de trabalho (são 45 horas semanais). Em outros países como a Tailândia os avanços estão sendo pontuais. Naquela localidade apenas em 2011 foi proibido o trabalho para indivíduos com idade inferior a 15 anos e concedido o pagamento de hora extra,e ainda assim,somente aos domingos.
Agora, norma publicada e em vigor, segue delineando a jornada de 44 horas semanais limitadas a oito horas diárias e sistematizado o pagamento de horas extras, momento que prevejo a volta do caderninho de anotações para que nem patrão nem empregado se percam nestas contas.Ademais, questões como seguro desemprego, FGTS e adicional noturno, ainda dependerão de normatização posterior.Não podemos pressupor entretanto que pressupor e estabelecer regras para a categoria e acabaram-se os problemas.Há a necessidade de monitoramento e controle, assim como aconteceu com a “lei seca”.Faltava o sustentáculo da proteção social, agora falta a aplicabilidade efetiva, sua divulgação, da melhor e mais simples maneira possível para as pessoas realmente interessadas; e sentir se estas ações não possam fomentar ainda mais a informalidade.
Indubitávelmente,urge ressaltar que, neste campo de trabalho, estão as pessoas, ou ainda para ser mais específico:estão as mães que se destituíram de qualquer orgulho para que o suor de seu rosto se transformasse em estudo e alimento para os filhos e até netos. São pessoas que sem nenhuma outra alternativa de qualificação profissional e que estão no mesmo emprego há anos já pensam no receio de serem despedidas a qualquer momento ,se essas novas regras efetivamente, causarem impacto tanto no orçamento familiar dos empregadores, quanto na burocracia que sempre emperra qualquer avanço neste País. Sem contar aquelas que se tornaram “da família”.Como mensurar esta divisão? Afinal são 7,2 milhões de brasileiros nesta situação e apenas 2 milhões possuem carteira assinada. Com estes números podemos inferir e imaginar os problemas que se seguirão...mas é um meteórico e necessário avanço sem dúvida alguma.
(*) Rosildo Barcellos é articulista
