Escola com partido

Tem havido forte mobilização contra o anteprojeto de lei encabeçado pelo Movimento Escola Sem Partido que diz combater “a doutrinação na escola”. A proposta, como se sabe, mira supostos professores de esquerda que expressariam suas posições políticas em sala de aula, praticando portanto um ensino partidário. Trata-se, evidentemente, de um argumento equivocado, pois não é possível estudar e fazer pesquisa, duas atividades fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade e para a formação do cidadão, sem tomar partido, isto é, abdicando-se de determinada visão de mundo e de um posicionamento a ela correspondente.

A recente polêmica em torno da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pelo professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, parece acrescentar mais um capítulo a esse embate. Tão logo foi divulgada a disciplina, o MEC ameaçou acionar órgãos da União para apurar se os responsáveis teriam incorrido em “improbidade administrativa”. É mais um equívoco, cometido agora por autoridades que deveriam zelar pela liberdade de cátedra em vez de prejudicá-la. Afinal, a disciplina tem objetivos e conteúdo programático perfeitamente adequados a um curso de pós-graduação, podendo contribuir para responder a diversas questões apresentadas pelo atual momento político. Então, por que a polêmica?

O problema talvez esteja no título da disciplina, que toma como pressuposto o que poderia resultar de seu desenvolvimento, o de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe, tema sobre o qual não há consenso na sociedade. Além disso, admitir ou não que o afastamento da ex-presidente tenha sido um golpe, mais do que dividir opiniões, divide radicalmente as pessoas, o que as predispõe a aderir à disciplina ou a desqualificá-la, conforme seu entendimento do processo. Tanto que, logo após a manifestação do MEC, várias universidades começaram a replicar a disciplina em seus cursos com a finalidade de apoiar o professor brasiliense. Aviva-se, assim, a conhecida contraposição política: de um lado, os que não aceitam a tomada prévia de posição e taxam a disciplina de mera bandeira partidária; de outro, os que articulam suas posições em torno de uma causa e transformam a defesa da disciplina em resistência política.

O episódio comprova que, quase dois anos após o impeachment de Dilma Rousseff, a discussão política no País continua polarizada entre favoráveis e contrários ao processo, não permitindo qualquer discussão que não seja defesa ou condenação do afastamento da ex-presidente. Como a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” assume posição explicitamente contrária ao impeachment já no título, a polarização logo se fez presente. Bastou alguém questionar a presença da palavra golpe, indicando, portanto, que não considerava o impeachment uma ruptura democrática, para que fosse considerado ele próprio golpista. Assim como antes do impeachment qualquer discussão ou reflexão política podia ser interrompida conforme o interlocutor usasse ou não “presidenta” para se referir à então chefe de Governo, agora a senha é a palavra “golpe”.

O processo político, contudo, está tendo sequência, e de nada adianta reafirmar ou negar algo que não responde às necessidades políticas atuais. Interessa antes saber que proposta efetiva está sendo defendida ou mesmo construída pelas tendências em confronto. Muitos parecem se esquecer de que os primeiros a retirarem o apoio a Dilma Rousseff foram seus correligionários. Foi a disputa de poder no bojo do enfraquecimento de seu governo que ensejou a opositores a construção do impeachment. É perda de tempo discutir a nomenclatura do afastamento da ex-presidente, se foi golpe político no sentido usual, de ruptura da ordem democrática, ou golpe em sentido metafórico, de jogo, disputa de espaço ou mesmo de traição. É provável que em certas instâncias partidárias o tema esteja sendo discutido de forma mais aprofundada. Publicamente, porém, alimenta-se uma polarização que gera incompreensão e falta de debate sério entre as forças em tensão. Nesse quadro, o título da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” acaba servindo de argumento para os defensores da escola sem partido.

(*) Benedito Antunes é professor da Unesp, Câmpus de Assis.