Faz sentido "pagar pelo que consome" na internet fixa?
Não há como diferenciar os dados que são usados “pelo sistema” ou “pelo consumidor”. Assim, no modelo de franquias, o consumidor pagaria mais do que usa – e sem saber. Pagaria também pelas propagandas que vê.
Gilberto Kassab gerou tumulto nas últimas semanas. Em entrevista divulgada no dia 12 de janeiro, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que o governo estava estudando uma “opção elástica” para que as empresas pudessem vender acesso à internet fixa com limites mensais de consumo de dados.
No mesmo dia, milhões de brasileiros foram às redes sociais protestar contra as “franquias”. Os protestos geraram notícias e preocupação. Foi preciso que o novo presidente da Anatel entrasse em cena e acalmasse os ânimos. “As franquias continuam proibidas”, garantiu Juarez Quadros.
O tema é polêmico. Por pressão de entidades como o Idec, a Anatel está realizando consulta pública para avaliar aspectos econômicos e legais desse modelo de precificação. Dentre as inúmeras perguntas, está a avaliação do impacto para o consumidor. Afinal, se a cobrança for “pelo que for consumido”, tal como a energia elétrica, não seria mais justo?
Intuitivamente, as pessoas tendem a achar que sim. Mas a analogia com outros serviços básicos, como água ou energia, não se aplica no caso da internet.
As empresa de telecomunicações não “geram a internet”. Não há “custo de geração” pelo que você faz ou deixa de fazer na rede. O custo é de investimento em infraestrutura. Nesses “canos” irão trafegar pequenos pacotes de informação por protocolos. Tais protocolos são “inteligentes”. Eles se dividem em pequenos pedaços e buscam as melhores rotas para chegar ao seu destino. É raro o “entupimento do cano”, como algumas empresas alegam existir.
Outro detalhe importante: os protocolos de comunicação – como do e-mail – geram dados. Não há como diferenciar o que é usado “pelo sistema” ou “pelo consumidor”. Assim, ele é penalizado injustamente. No modelo de franquias, o consumidor pagaria mais do que usa – e sem saber. Pagaria também pelas propagandas que vê.
Grandes empresas querem implementar franquias para gerar mais receitas com “pacotes adicionais” e acordos comerciais de “conteúdo gratuito”. Com isso, investem menos e lucram mais. Há risco real de preços iguais aos praticados hoje, serviços piores e limitação do acesso ao conhecimento. Isso é bom para quem?
*Rafael A. F. Zanatta é advogado e pesquisador do Idec
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