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05/02/2017 09:16

Faz sentido "pagar pelo que consome" na internet fixa?

Rafael A. F. Zanatta

Não há como diferenciar os dados que são usados “pelo sistema” ou “pelo consumidor”. Assim, no modelo de franquias, o consumidor pagaria mais do que usa – e sem saber. Pagaria também pelas propagandas que vê.

Gilberto Kassab gerou tumulto nas últimas semanas. Em entrevista divulgada no dia 12 de janeiro, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que o governo estava estudando uma “opção elástica” para que as empresas pudessem vender acesso à internet fixa com limites mensais de consumo de dados.

No mesmo dia, milhões de brasileiros foram às redes sociais protestar contra as “franquias”. Os protestos geraram notícias e preocupação. Foi preciso que o novo presidente da Anatel entrasse em cena e acalmasse os ânimos. “As franquias continuam proibidas”, garantiu Juarez Quadros.

O tema é polêmico. Por pressão de entidades como o Idec, a Anatel está realizando consulta pública para avaliar aspectos econômicos e legais desse modelo de precificação. Dentre as inúmeras perguntas, está a avaliação do impacto para o consumidor. Afinal, se a cobrança for “pelo que for consumido”, tal como a energia elétrica, não seria mais justo?

Intuitivamente, as pessoas tendem a achar que sim. Mas a analogia com outros serviços básicos, como água ou energia, não se aplica no caso da internet.

As empresa de telecomunicações não “geram a internet”. Não há “custo de geração” pelo que você faz ou deixa de fazer na rede. O custo é de investimento em infraestrutura. Nesses “canos” irão trafegar pequenos pacotes de informação por protocolos. Tais protocolos são “inteligentes”. Eles se dividem em pequenos pedaços e buscam as melhores rotas para chegar ao seu destino. É raro o “entupimento do cano”, como algumas empresas alegam existir.

Outro detalhe importante: os protocolos de comunicação – como do e-mail – geram dados. Não há como diferenciar o que é usado “pelo sistema” ou “pelo consumidor”. Assim, ele é penalizado injustamente. No modelo de franquias, o consumidor pagaria mais do que usa – e sem saber. Pagaria também pelas propagandas que vê.

Grandes empresas querem implementar franquias para gerar mais receitas com “pacotes adicionais” e acordos comerciais de “conteúdo gratuito”. Com isso, investem menos e lucram mais. Há risco real de preços iguais aos praticados hoje, serviços piores e limitação do acesso ao conhecimento. Isso é bom para quem?

*Rafael A. F. Zanatta é advogado e pesquisador do Idec

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