Internet móvel: depois de agências bancárias o que mais elas se tornarão?

Segundo dados do IBGE, nos últimos seis anos o número de internautas no Brasil cresceu 143%. Os números foram medidos entre os anos de 2005 e 2011 e revelam que grande parte dos acessos são realizados pelo serviço de banda larga móvel. Nos primórdios da tecnologia de telefonia móvel, o serviço tinha como objetivo, apenas chamadas de voz. Hoje a realidade é bem diferente, porquanto a plataforma desse sistema é utilizada por diversos tipos de setores da iniciativa privada, tendo como exemplo o crescente uso das transações bancárias.

No âmbito público, a importância da internet não é menor se comparada ao setor privado. Para se ter uma ideia, o mesmo estudo do IBGE registra que no mesmo período, de 2005 a 2011, o número de alunos de escolas públicas com acesso a internet saltou de 24% para 70%. Embora isoladamente esse dado não possa garantir que a educação no Brasil melhorou, aponta inequivocamente para uma modernização e democratização do acesso a internet. Consequentemente, a possibilidade de enriquecimento cultural advinda de seu potencial inesgotável de informações, desde que estratégias pedagógicas sejam traçadas para utilização do recurso de modo a complementar as metodologias tradicionais, é imensurável.

Cabe salientar que a importância da conectividade no âmbito do poder público, não diz respeito somente à educação. Praticamente toda a estrutura de planejamento, gestão e serviços aos cidadãos de um modo geral podem ser beneficiadas mediante a implementação de ferramentas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). O que não é exagero afirmar que a modernização do Estado, bem como a atuação do governo, por meio de seus entes federativos, passam pela melhoria contínua da informatização e conectividade entre os diversos departamentos da máquina pública. Na justiça, a celeridade dos processos, no governo, a melhoria dos processos em todas as áreas de atuação com vistas à otimização de recursos que ocorre naturalmente pela qualidade de gestão e controle de recursos humanos e materiais.

Ocorre que com o aumento da oferta do serviço de banda larga móvel, na mesma proporção aumentaram as reclamações das operadoras de telefonia móvel, nos Procons e na Justiça em todas as regiões do Brasil. Ano passado inclusive, algumas operadoras foram proibidas de comercializar planos, devido a problemas de qualidade na prestação do serviço. Afora isso, a questão da qualidade não é a única reclamação, sendo a maior causa de litígios entre operadoras e consumidores a cobrança indevida de valores nas contas pré e pós-pagas.

Sensibilizados por esse fato, em meados deste mês, o Ministério Público Federal e Estadual, firmaram o termo de intenções, para em conjunto, desenvolver estratégias para combater os problemas hoje constatados, e com isso mitigar os prejuízos dos consumidores dos serviços de telefonia móvel em geral. Tal esforço vem em boa hora, uma vez que já está em teste nas cidades do Rio de Janeiro (capital) e Osasco/SP, um aplicativo que possibilita que pessoas que não possuem contas bancárias movimentem valores mediante compra de créditos junto às operadoras. Isso na prática transformaria o aparelho celular em uma mini-agência bancária para pagamento de contas e transferências de valores entre aparelhos de uma mesma operadora.

Tal serviço tem como público alvo um contingente de 55 milhões de pessoas, que por diversas razões não querem ter conta em banco, mas tem necessidade do serviço bancário, seja por motivos de segurança ou pela facilidade e agilidade que proporcionam. Penso que muitas questões de regulamentação dessa atividade ainda terão que ser discutidas, como segurança digital, regulamentação do Banco Central quanto à nova modalidade de serviço (eis que as operadoras de telefonia móvel assumirão responsabilidades inerentes a instituições bancárias), regulamentação por parte da Anatel entre outros.

A questão é: se há tantos problemas na simples gestão e billing (termo técnico atribuído ao faturamento dos serviços das operadoras) dos serviços utilizados pelos assinantes, será que as operadoras conseguirão atuar ainda como agentes financeiros? Em que pese a forte demanda por mobilidade em nossa sociedade moderna, onde mais o serviço de telefonia móvel pode chegar?

(*) Dane Avanzi é advogado, empresário do setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações e diretor superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações.