A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

01/09/2018 10:14

No caminho da segurança jurídica

Por Sérgio Longen*

O momento delicado que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, alternando entre problemas macroeconômicos e problemas políticos, acaba tendo reflexos desastrosos em série. Um desses reflexos é a insegurança jurídica que se instalou no País.

Quando afunilamos a observação e recortamos apenas as demandas judiciais referentes às relações do trabalho, as comparações entre decisões, mostram discrepâncias que aumentavam ainda mais essa insegurança. A decisão desta semana do STF reconhecendo a liberdade de contratação e livre organização das empresas, acaba com um dos principais focos de insegurança jurídica do setor produtivo no Brasil, antes da lei da terceirização.

Esse é considerado pelo setor empresarial um grande passo para o amadurecimento das relações trabalhistas. A distinção entre atividade-meio e atividade-fim, nunca foi interpretada de forma igual com as regras praticadas no mercado durante as contratações de serviços ou no fornecimento de bens especializados e isso causava reflexo imediato no desenvolvimento da economia e também no desenvolvimento social.

A terceirização é mola-mestra nos processos produtivos e tem foco no aumento da competitividade, dando condições de produtos nacionais que vão para fora do País e também a produtos regionais que nunca quebraram barreiras das divisas dos estados, pelo custo de produção e contratação que sempre foi um peso muito grande, terem suas chances no território nacional. E o foco da discussão deve ser exatamente esse: competitividade.

Quando o empresário tem condição de oferecer seu produto a custo menor e dar oportunidade a novos mercados, a tendência é geração de mais emprego, maior fluxo de mercadorias, naturalmente, maior arrecadação por parte dos governos. Ou seja, econômica girando e aquecida e empregos sendo cada vez mais gerados por conta da liberdade de relações.

De um modo geral, o setor produtivo tem sido grande crítico dos rumos que a economia do país tomou, porém, temos de admitir e reconhecer que pontos positivos devem ser aplaudidos quando se focam nas decisões de desenvolvimento. Essa aprovação final que ainda era questionada no STF é um desses casos de aplauso.

Nós sempre defendemos uma regulamentação equilibrada da terceirização, de forma a dar segurança jurídica e proteção para empresas e para os trabalhadores, sem restringir as atividades que podem ser terceirizadas. A nova legislação segue exatamente essa linha e isso é um marco que será naturalmente seguido nos próximos julgamentos que tenham como foco da discussão, a terceirização. Considerando que a Lei da Terceirização é parte importante no novo regime trabalhista que entrou em vigor no ano passado, destaco que essa aprovação mantém preservados e respeitados todos os direitos do trabalhador.

Esse alento nos encoraja e torna otimistas sobre o futuro. É apenas um passo bastante alinhado com o que se pratica pelo mundo e torna a legislação daqui mais moderna. Agora, manter vigilância e torcer para que todos os temores que a insegurança jurídica nos traz em tantas outras áreas, tomem o mesmo rumo.

*Sérgio Longen é empresário, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS) e diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Antônio Baiano – Um Gigante
Roseli Marla, minha cunhada querida, neste momento de profunda tristeza que todos estamos vivendo com a morte prematura do nosso querido Antônio Baia...
Projeto de lei pretende punir quem ocultar bens no divórcio
Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à m...
Internet, Vínculos e Felicidade
A cada dia estamos passando mais tempo em celulares e computadores. Tanto que muitas vezes, quando maratonamos seriados, até a televisão pergunta: "t...
Origem espiritual da Profecia
Em minha obra Os mortos não morrem, transcrevo estudos abalizados e relatos interessantíssimos sobre a realidade da vida após o fenômeno chamado mort...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions