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03/07/2017 09:03

Nome social e outras ações: direito à dignidade

Por Daniela Cardozo Mourão*

Entre os atributos que definem o perfil de identidade há o sexo e o gênero. O sexo é um atributo biológico dado pela genética, e se classifica em masculino, feminino e intersexo. O gênero tem escopo psicossocial, e representa como nos reconhecemos e como somos reconhecidos. Há uma associação cultural padrão entre sexo e gênero. Entretanto, não são para todos que o sexo corresponde à associação padrão de gênero. Tais indivíduos são assim denominados transgêneros. Travestis e transexuais são transgêneros, no qual o sexo é o oposto ao gênero vivenciado.

Os nomes na nossa cultura possuem binaridade de gênero. Ele é atribuído no nascimento, com o pleno conhecimento do sexo, e não pode ser legalmente mudado, mesmo havendo uma discrepância no gênero esperado para o sexo. Por representar um elemento de grande destaque de gênero, o nome civil constitui um profundo sofrimento para os travestis e transexuais.

O nome é a nossa primeira identidade. A primeira apresentação e o que nos diferencia em público. E ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia dos travestis e transexuais. O nome civil representa uma pessoa que ela não é mais. Além disto, para eles, o nome civil original remete a uma época de intenso conflito interno. Por tudo isto, ser chamado pelo nome civil pode ser entendido como uma espécie de violência. Da mesma forma, ser obrigado a escrever ou pronunciar o nome civil, é para o travesti ou transexual, uma autoagressão.

Além da parte psicológica, na parte social, para um travesti ou transexual é vexatório ser chamado pelo nome civil em público. Fica destacado para todos que se trata de um travesti ou transexual. E por conta desta, e outros tipos de humilhações e violência, os travestis e transexuais têm quatro vezes mais chances de desenvolver depressão e dez vezes mais ideação suicida. No destaque do nome civil publicamente, estamos dando oportunidade e, talvez incentivando, outras formas de agressões e de violências contra as minorias.

Com isto, o nome social é uma questão de dignidade humana. Portanto, hoje há legislações referentes ao nome social por todo país. É algo simples, porém de suma importância para que travestis e transexuais possam existir em espaços públicos, sendo reconhecidos pelo gênero que se reconhecem. Além disto, a adoção do nome social não traz nenhum prejuízo institucional ou à terceiros, não cria privilégios.

Na universidade, o nome social pode representar uma importante condição de permanência estudantil, pois eles passarão a se sentir respeitados, como iguais. Formar travestis e transexuais em nossa universidade, dando-os a oportunidade de entrar no mercado e na academia, ajudará a mudar a forma negativa que são vistos na sociedade, combatendo o preconceito. Logo, a implementação do nome social, como a Unesp passa agora a dar como direito, é uma resposta contra o preconceito, não só na universidade, bem como na sociedade.

Internamente, a adoção do nome social, transparecesse aos funcionários, professores e alunos que recebemos e respeitamos travestis e transexuais na sua orientação de gênero, com espaço na universidade, como qualquer outro cidadão. De certa forma, mostrar a todos que eles têm direito ao nome social, também é uma forma pedagógica de se chamar a atenção para a transgeneridade na universidade, suscitar o assunto e assim erradicar o preconceito.

Porém, há outros aspectos que envolvem os travestis e transexuais no ambiente universitário em que a Unesp e outras universidades podem contribuir e servir de exemplo para outras instituições.

É importante o levantamento da população transgênera na Unesp, como forma de dirigir políticas que se fizerem necessárias. Campanhas de esclarecimento sistemáticas, sobre estas e outras minorias, seriam a melhor forma de contribuir com a erradicação da violência. A segunda mais frequente doença entre travestis e transexuais se refere ao trato urinário, principalmente devido ao impedimento e constrangimento que são submetidos para usar banheiros de acordo com a sua identidade de gênero. Para os transgêneros femininos, o banheiro masculino representa, além de um posição de desconforto e vexatória, um lugar muito propício para agressões, principalmente nas escolas. O uso do banheiro, de acordo com sua orientação de gênero, significa o direito de transgêneros de existirem em espaços públicos. Ações de esclarecimento neste tema são fundamentais. A Resolução Federal 12 de 16 de janeiro de 2015 dá direito ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero em todas as instituições de ensino.

No papel econômico-social, cerca de 90% dos travestis e transexuais são expulsos de casa, assim, mesmo alguns alunos que tenham família abastada podem ter sido expulsos e assim necessitar de apoio, da mesma forma que os outros alunos que necessitam de assistência.

Como travestis e transexuais são vítimas de violência, basta lembrar que 85% não terminam o ensino médio, seria importante ter em todas as unidades um professor ou funcionário treinado que pudesse exercer papel de tutor. Este tutor faria o acolhimento e receberia eventuais problemas de discriminação e violência. Por fim, políticas voltadas à minorias precisam ser integradas. Neste ponto sugiro a criação de Núcleos de Pesquisa e Extensão, similar ao que é feito em outras universidades. Estes Núcleos devem ser integrados aos coletivos e outras organizações estudantis. Tendo em vista da forma como a violência vem aumentando, não somente contra transgêneros, seria interessante que houvesse um centro de atendimento à vítimas de violência.

Estas políticas visam terminar a violência e discriminação. Integram os transgêneros no ambiente social, dando perspectivas que ultrapassam a situação marginalizada que vinham sendo inexoravelmente expostos.

O reconhecimento do nome social pela Unesp é um grande marco para os direitos humano na universidade. A implementação do nome social mostra que a Universidade não aceita a discriminação e que está atenta às minorias.

*Daniela Cardozo Mourão é docente da Faculdade de Engenharia da Unesp de Guaratinguetá.

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