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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

03/01/2012 09:06

Nossas lutas e conquistas

Por Roberto Magno Botareli Cesar*

Em 2011 tivemos avanços significativos na construção da educação pública de qualidade que queremos e na valorização profissional dos trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Podemos destacar algumas conquistas como o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter julgado constitucional a Lei do PSN (Piso Salarial Nacional), em MS conseguimos a realização dos concursos públicos para professores e administrativos em educação da rede estadual de ensino, também realizamos eleições de diretores na rede estadual, avançamos nas negociações nas redes municipais e demos continuidade na luta por uma política salarial justa na rede estadual.

Sabemos que ainda há muito que fazer para que estas conquistas sejam de fato o que queremos para a educação pública, temos ciência que o número de vagas nos concursos públicos é insuficiente, que a prova aplicada precisa ser reavaliada, que o processo de eleição na rede estadual de ensino precisa sofrer grandes mudanças para se tornar democrático, mas acreditamos que demos o primeiro passo e que agora precisamos ir à luta para que estas mudanças aconteçam.

Realizamos o 25º Congresso dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, no município de Jardim, com a participação de mais de 1.200 delegados, representantes dos 71 sindicatos dos trabalhadores em educação filiados a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), com certeza foi um dos maiores congressos da nossa Federação, de onde saímos fortalecidos e com o nosso plano de lutas definido para os próximos três anos.

Iniciaremos 2012 com uma importante missão que é a instituição de 1/3 de hora-atividade na Lei do Piso, pois o nosso horizonte histórico sempre foi o de consolidar a metade da jornada de trabalho docente para as atividades de preparação, correção e acompanhamento como já acontece em vários países do mundo. Esta medida terá um salto de qualidade significativo na educação pública, na qualidade de vida e de trabalho dos educadores de MS e do país.

Além disso, será no ano que vem que as negociações entre a FETEMS e o Governo do Estado continuam, até o final de março iremos fechar a reformulação do nosso Estatuto dos Trabalhadores em Educação de MS, que é a Lei Complementar nº 0087/2000 e a política salarial para os próximos três anos, pois sabemos que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.

Em nível nacional, após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares, lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a nossa CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação) conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, que visava "congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012, a atualização do PSN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos, ficará em torno de 22%.

Mesmo com a vitória parcial, aguardamos a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos profissionais com formação de nível médio.

Na luta por mais recursos para a educação e pelo cumprimento da lei nacional do piso do magistério, em reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, foi decidida a realização de uma greve nacional na primeira quinzena de março, para exigir o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.

Portanto sabemos bem que em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, todos os anos a luta continuará sempre e na FETEMS prosseguiremos unidos em defesa dos trabalhadores em educação, da qualidade do ensino público, da gestão democrática, de mais recursos para o financiamento da Educação, da cidadania plena, de um Mato Grosso do Sul e de um Brasil economicamente sustentável, socialmente justo e ecologicamente correto.

(*) Roberto Magno Botareli Cesar é presidente da FETEMS

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