O dilema da concessão da BR-163/MS

A nossa decisão de paralisar a duplicação e pedir a repactuação do contrato de concessão está fundamentada em fatos. No formato atual, a concessão da BR-163/MS não para em pé.

Os motivos são evidentes. O contexto macroeconômico mudou muito desde a época da licitação, ocorrida em 2013, em que se verificava crescimento no PIB de 2,3%, inflação oficial de 5,9%, e taxa de juros baixa, com tendência de queda.

Mudaram as condições políticas e econômicas. Veio a instabilidade institucional, com a qual não convivíamos há muitos anos. Houve queda no crescimento da Economia, aumento da inflação e redução do fluxo de veículos pelas rodovias. Isso foi um veneno para nossos planos.

Isso sem contar que o Governo Federal demorou um ano a mais do que o previsto para emitir a Licença Ambiental e transferi-la para a concessionária. E mesmo depois de liberada, a licença ainda apresentou condicionantes extraordinárias, o que prejudicou ainda mais os cronogramas e aumentou os custos de execução.

Houve também mudanças nas condições de financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na prática, foi reduzido de 70% para 40% o montante financiável do projeto e aumentadas as taxas de juros de 5,0% para 7,5%.

Dizem que recebemos empréstimo bilionário e que nunca houve dificuldade financeira da CCR MSVia. O empréstimo foi autorizado, mas o dinheiro foi parcialmente desembolsado. O desembolso está condicionado às entregas de obras, serviço e ao tráfego. Dessa forma, não se cumpriu o que foi pactuado. Assim, dos R$ 2,8 bilhões autorizados, só usamos R$ 841 milhões.

Também falaram do lucro anunciado no balanço financeiro, de R$ 57 milhões. Essa cifra refere-se ao lucro contábil. O balanço não reflete o desembolso efetivo dos investimentos. Para isso é preciso observar o fluxo de caixa, onde é possível verificar que a receita só cobre o custo operacional. Não há geração de caixa suficiente para pagar os investimentos. No balanço, o custo dos investimentos é diluído ao longo de 30 anos, ou seja, só aparece 1/30 do que foi realizado no ano.

Mesmo assim, destacamos que a CCR MSVia injetou na concessão cerca de R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos, serviços e impostos. Mudamos substancialmente as condições de fluidez e segurança de tráfego. Transformamos a BR-163/MS em “Rodovia da Vida”.

Duplicamos 138,5 quilômetros da rodovia. Recuperamos 333 quilômetros de pavimento. Geramos 4 mil empregos entre diretos e indiretos e implantamos um moderno sistema operacional com 17 bases operacionais, frota de mais de 80 veículos e equipe altamente qualificada, com profissionais de atendimento pré-hospitalar, entre eles 35 médicos.

O SAU da CCR MSVia já registrou milhares de atendimentos, com milhares de vidas salvas. Nossos serviços e obras permitiram reduzir em 31% o número de mortos em acidentes.

Por último, questionam a continuidade de cobrança do pedágio. É a cobrança de pedágio que permitirá o prosseguimento da prestação de serviços do SAU na rodovia, a manutenção das pistas e da sinalização, e a conserva da faixa de domínio, apesar da paralisação das obras de duplicação.

Queremos continuar, mas continuar com qualidade, gerando riqueza para o Estado, empregos para a população e salvando vidas.

(*) Roberto Calixto é engenheiro civil e diretor-presidente da CCR MSVia