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Campo Grande, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

01/12/2012 08:37

O Estado brasileiro não é laico

Pedro Cardoso da Costa (*)

Há uma definição de domínio público que a Democracia é o pior sistema dentre as formas de governo à exceção de todos os demais. Ou seja, mesmo que ela tenha seus pontos fracos e suas falhas, ainda assim nenhum outro seria melhor.

Dos elementos que a compõem, a prevalência da vontade da maioria é sua principal característica. Outros princípios são muito relevantes, como a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de crença religiosa. Esta, na figura da Igreja Católica, quando não se confundia com o próprio Estado, sempre era sua aliada.

Com o passar dos anos, a separação e desvinculação entre Estado e religião ocorreram de forma natural. Apesar desse afastamento, ainda são frequentes a mistura de papéis, continuando principalmente com o Catolicismo.

Na primeira Constituição do Brasil, no artigo 5º, constou explicitamente que “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”. Veja que havia uma benemerência com as demais, com a permissão de cultuarem, mas não de externarem, como se a crença fosse algo externo e não restrito ao foro íntimo, onde o Estado, ainda que quisesse, não tinha como interferir.

Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos.

Como no Brasil teoria e prática são sempre muito díspares, o Estado continua com total ingerência na religião. Começa no preâmbulo da Constituição com a inserção da frase “sob a proteção de Deus”, que recebe apoio de alguns, sob o argumento de que Estado laico é diferente de Estado ateu, e é duramente criticada por muitos, sob a justificativa de que os brasileiros que não creem em Deus são discriminados constitucionalmente.

Gerou muita discussão a retirada de crucifixos colocados em instituições governamentais, em especial em fóruns judiciais. Tornou uma verdade universal que o sentido de justo, de correto, de felicidade está sempre ligado a Deus. O inverso é proporcionalmente verdadeiro.

Nada se compara à quantidade de cidades, ruas, praças e logradouros públicos em geral com nomes de santos. Três estados brasileiros têm nomes “santificados”: São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. Já as cidades são tantas que impossibilitam a contagem. Também existem feriados santos, com destaque absoluto para o dia da Padroeira do Brasil – de novo o Estado tendo uma santa como padroeira – e o Natal. Além dos festejos como São João e São Pedro e o dia de tudo quanto é santo. São ainda mais comuns as celebrações em órgãos públicos e solenidades, como em festa de formatura, vaquejadas e rodeios.

Vem o coroamento do catolicismo do Estado com a cobertura da imprensa nacional, que embora não represente diretamente Estado, atua sob concessão. A rede Globo toma a frente. Em todos os anos, repórteres cobrem ao vivo as comemorações em Aparecida do Norte e Círio de Nazaré, no Pará. Todas as posições defendidas pela Igreja Católica são destacadas em manchetes na imprensa em geral, sempre com um direcionamento positivo, do mesmo modo como negativamente são apresentadas quaisquer notícias sobre as demais religiões. O coroamento da laicidade do Estado vem com a frase, “deus seja louvado”, carimbada em todas as notas da moeda nacional. Isso comprova que se está muito distante de um Estado efetivamente laico e de uma imprensa imparcial também na cobertura de eventos religiosos. Por enquanto, todos os símbolos religiosos devem ser retirados de órgãos públicos e as demais manifestações devem ficar restritas às pessoas privadas.

(*) Pedro Cardoso da Costa é bacharel em direito

 

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O conceito do estado laico vem da Europa, onde em determinada epoca a violencia religiosa era grande. A reforma por pessoas como Luther e Calvin visava combater os erros da igreja catolica (venda de indulgências por exemplo) mas não contraria as dogmas em sim; é diferente dos evangelicos hoje em dia. O resultado, "liberdade de religiao" como visto desde então em Alemanha, Holanda, Suiça, e nos demais paises na verdade era a liberdade de escolher entre uma dessas religiões. Sendo ateu não era tolerado... Mas a partir dai se divulgou o conceito de que o governo não deveria interferir na escolha da religião. Mesmo assim é uma evolução lento, pois até hoje o apoio ao atheismo ou islã por exemplo causa muita polemica la. Na pratica: laico só não discute que tipo de cristão o cidadão pode ser...
 
Marcos da Silva em 01/12/2012 11:54:16
Excelente artigo! Algumas coisas precisam ser ditas, mesmo que muitas pessoas não queiram ouvir. Ao invés de santidades, por que não homenagear com feriados os grandes pensadores e cientistas? Por que não ter um Dia de Newton, Dia de Platão, ou Dia de Santos Dumond?
 
Ricardo Farias em 01/12/2012 11:29:12
Parabéns pelo artigo, e principalmente pela ousadia de publicá-lo nesse portal. Digo ousadia porque aqui na Província de Mato Grosso do Sul é incomum, senão raro, lermos artigos como o seu que escancaram essa falácia da laicidade do estado. Observe que o candidato do portal Midiamax, agradece a deus e depois ao seus eleitores o votos que o elegeram...,
 
Marcos Ribas em 01/12/2012 11:09:27
...Sr. Pedro Cardoso da Costa, gostei do artigo e concordo com o conteúdo dele, porém, faltou mencionar os colégios e universidades que, além de ter muitas com vínculo religioso, as públicas não ficam isentas, ocorrendo todo tipo de "infração" ao Estado Laico, como orações, "cultos ecumênicos" (com representantes apenas cristãos, por isso coloquei entre aspas), trechos da bíblia espalhados pela escola, e mais uma gama de desrespeito ao Estado laico. Laico mesmo, como escreveu acima, fica só na teoria. É uma lástima.
 
Sarita Souza em 01/12/2012 10:24:32
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