O Estado não poderá terceirizar as consequências

Não ordenes aquilo que não puderes controlar. Essa frase, atribuída ao filosofo grego Sócrates, deveria rondar os contextos decisórios da recente proposta de terceirização de atividade-fim.

Inicialmente, sabemos que por meio dessa técnica uma empresa busca um prestador de serviços que assuma a responsabilidade por determinadas áreas. Isso permite que a contratante concentre seus esforços no nível estratégico.

Em termos administrativos é uma asserção atraente no mundo todo. Mark McRae, (2014) disse que “A terceirização pode dar acesso a um conjunto vertiginoso de profissionais altamente qualificados de todo o mundo”.

Ele conta que, para produzir um documentário profissional, contratou um roteirista nos EUA, uma equipe de filmagem do Canadá, o pessoal de pós-produção na Croácia e o Editor na Sérvia. "Com as novas tecnologias, o trabalho não é mais um local, é uma função, que pode ser realizada em qualquer lugar a qualquer momento”.

De outra parte, e os contrapontos são providenciais, para a OIT “os empregadores são confrontados com um desafio de sobrevivência num ambiente global competitivo, mas não podem melhorar sua produtividade com uma força de trabalho mal treinada e desmotivada”.

Com tal característica, um cenário perfeito para alguns pode se converter em inferno para outros. E esses pormenores estão ausentes na proposição governamental vigente, posto que a nova lei amplia as possibilidades de terceirizar a atividade-fim.

No Brasil, com suas fragilidades de suporte à saúde, segurança e educação, isso deve ser cautelosamente revisado. Um dos principais fatores está na ruptura dos benefícios oriundos das organizações que, de certo modo, preenchem as lacunas do estado.

Com a terceirização da atividade-fim seriam criadas as mesmas limitações que possuem grande parte dos empregados de prestadoras de serviços das denominadas atividades-meio. Eles viram o enfraquecimento de algumas categorias profissionais, a diminuição dos postos de trabalho e a redução de salários ( na lógica de que os serviços são terceirizados, e não as pessoas).

A restrição não está na ideia, mas em como ela tem sido utilizada e o quanto ela pode estar próxima do subemprego. Coloque essa dinâmica num sistema com milhões de desempregados e depois gere a crença de que essa ação pode contribuir na ampliação do nível de ocupação. Será possível constatar a consequência de alterações sem escrúpulos direcionadas ao próprio governo que as fomentou. Para quem essas mudanças servirão exatamente?

Não existem motivos para que um trabalhador deseje a terceirização, principalmente no meio de uma crise. A ampliação da técnica formalizará o subemprego e enfraquecerá as instituições.

Nas universidades públicas, a título de exemplo, onde o investimento em pesquisa e no ensino é um indicador representativo para o desenvolvimento do país, a terceirização da atividade-fim pode desconstruir o que levou décadas para ser consolidado. Em alguns estados isso pode representar um empurrão para vir abaixo o que restou.

É fato inegável de que em muitas empresas e organizações públicas existe a necessidade de reestruturação nas politicas de contratação, avaliação e carreira. Mas a terceirização é a resposta mais curta e superficial neste momento.

O papel do governo federal se assemelha a ação do indivíduo que faz empréstimos num banco para realizar investimentos de menor rentabilidade em outro. Desse modo, conforme o ponto de vista, ora tudo está bem, ora tudo está comprometido.

O grande inconveniente é que, no modelo de terceirização proposto, as rupturas estão concentradas na perda de conquistas históricas. As empresas que realmente já investiram em bens intangíveis reconhecem com exatidão o perigo em aderir a um modelo de precarização do trabalho. Elas correm o risco de macular tanto a reputação, como a sua cultura. E estas são conquistas de longo prazo que, muito distantes de serem consideradas meras benevolências, são as que salvaguardam a continuidade de uma organização e o seu retorno financeiro.

Tempos de crise exigem cuidado ao se impor mudanças. A atual busca de soluções demonstra estar permeada por uma retórica rasa e uma incipiente estratégia de sobrevivência. O estado age tal qual um náufrago que, em situação delirante, busca beber a água na ilusão de reduzir o que lhe aflige.

(*) Renato Dias Baptista é professor assistente doutor no curso de administração da Unesp