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18/09/2017 13:37

OMC: a derrota anunciada

Por Milton Lourenço

Não deixa de ser curioso que, num momento em que a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, é dirigida pelo diplomata brasileiro Roberto de Azevêdo, o Brasil corra o risco de ser condenado por adotar programas industriais protecionistas que são nitidamente contrários às normas aceitas pelo comércio internacional. Obviamente, nada disso ocorre por empenho do diplomata que, agora no primeiro ano de seu segundo mandato à frente do organismo, tem a obrigação de defender os princípios que regem a entidade, cuja existência sempre foi a de evitar uma escalada protecionista no mundo.

Diga-se, de passagem, que, se a condenação do Brasil vier a se confirmar – fato de que ninguém duvida –, culpa cabe exclusivamente à maneira equivocada como a política comercial externa foi desenvolvida nos 13 anos e meio de lulopetismo. Primeiro, foi a maneira sibilina como o governo brasileiro se comportou nas negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 pelo governo norte-americano, trabalhando nos bastidores com os governos argentino e venezuelano para a inviabilização daquele possível bloco econômico, o que se deu em novembro de 2004.

O que os líderes dos países sul-americanos diziam é que, com a Alca, a indústria norte-americana iria oferecer produtos a preços mais baixos no continente latino-americano, levando ao fechamento de fábricas e ao desemprego. O que se viu, porém, é que, com o fracasso da Alca, os produtos manufaturados brasileiros perderam espaço no mercado norte-americano, o maior do mundo, o que, de fato, tem resultado no fechamento de indústrias e contribuído para o aumento do desemprego no País.

Agora, vê-se que a condenação do Brasil é resultado também daquela política equivocada, pois o processo da OMC é contra sete programas industriais que foram criados quase todos durante o período petista, levando em conta critérios de política industrial anacrônicos, que estabeleceram incentivos fiscais da ordem de R$ 25 bilhões para alguns setores privilegiados, sem que se conheçam até hoje os benefícios que tenham produzido.

Excessivamente protegidos, alguns setores industriais não têm investido em inovação, o que só tem contribuído para a perda de competitividade do manufaturado brasileiro. Com isso, o produto nacional tem-se limitado a encontrar espaço em mercados próximos.

Para piorar, essas políticas de incentivos fiscais têm contribuído para tornar mais nebulosas as relações entre as empresas e o governo, pois a busca de favores fiscais naturalmente passa por relações promíscuas entre empresários (ou seus prepostos) e aqueles que podem ajudar a que sejam concedidos, como têm mostrado as várias etapas da Operação Lava Jato.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

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