Quem precisa de casa?
A prefeitura de Dourados tem feito o recadastramento de pessoas de baixa renda para o sorteio dos conjuntos habitacionais que serão construídos nos próximos quatro anos através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Governo Federal. Estima-se que serão levantadas - se a prefeitura conseguir os terrenos e a infraestrutura necessária - cerca de cinco mil residências em todo município nos próximos quatro anos.
Se essa meta for concretizada, teremos uma mudança radical na condição das famílias de baixa renda que ainda não possuem moradias, já que quando uma família deixa de pagar o aluguel e passa a pagar as prestações da casa própria (significativamente mais baixa), o seu percentual de comprometimento da renda com o item habitação reduz drasticamente e, consequentemente, aumenta sua capacidade financeira de consumir bens como serviços, alimentação, móveis, automóveis, eletrodomésticos e etc.
Assim, não só o cidadão ganha. Toda a cidade ganha com essa janela de oportunidades que promove o desenvolvimento social e urbano, pois quando uma família adquire sua casa própria em ambiente planejado, provido de condições básicas para se viver, como saneamento, asfalto e iluminação, a beneficiária melhora sua estabilidade, reduz as desagregações e a violência doméstica e o governo reduz, consequentemente, os gastos públicos em serviços sociais e em segurança com essas famílias.
Para ilustrar, podemos nos referir historicamente ao programa BNH (Banco Nacional de Habitação), o primeiro no país relacionado à habitação ainda na década de 60. Em Dourados, temos como exemplo o I, II, III e IV Plano, um dos bairros mais bem planejados da cidade. A área é hoje super valorizada, foram abertas vias públicas, distribuídas redes de água e energia, construídos postos de saúde, escolas, empresas se instalaram no local oferecendo serviços aos moradores, ou seja, todo direito básico constituinte, o que garante uma vida digna a população.
Hoje Dourados tem a oportunidade de repetir o sucesso habitacional do programa BNH, mas para a população de baixa renda, priorizando dessa vez as famílias com mais urgências socioeconômicas e oferecendo melhores condições habitacionais.
Nesse sentido, ao analisamos a legislação atual do município, que trata dos critérios de seleção e sorteio de casas populares, segundo a Lei, 10% das casas são destinadas as pessoas em “extrema vulnerabilidade”, 5% para idosos, 5% para deficientes e 80 % para os demais casos. E somente na categoria de “extrema vulnerabilidade” a prefeitura realiza uma análise da situação real em que vivem as famílias, enquanto para o restante não existe obrigatoriedade da Lei para uma avaliação socioeconômica.
Para exemplificar a dissonância da Lei atual com a realidade do município, um simples exercício de projeção da demanda local mostra que os cadastros de “extrema vulnerabilidade” já somam 500 famílias e se manter o critério atual de sorteio para casas populares, seguindo a Lei vigente, serão necessários mais quatro anos para atender o que já estão cadastrados, sem contar o registro de mais mil e quinhentas famílias que se encaixam nesse perfil, que ainda não fizeram inscrição para o programa.
Com essa probabilidade pode-se levar anos e anos para atender justamente os que mais precisam de casa. É necessário, portanto, mais precisão no processo para atender as demandas sociais das famílias com maior urgência em ter sua casa própria, aumentando o acerto do poder público na avaliação desses casos. Dourados não pode perder essa oportunidade histórica de reconhecer um problema e, a partir disso, criar políticas públicas viáveis que beneficie o cidadão de bem.
Diante desse quadro, acredito que é preciso, portanto, aumentar a cota social e a análise que anteceda a entrega da casa, de maneira rigorosa para todos os contemplados. Por que isso é necessário? Porque na minha avaliação casa é, realmente, para quem precisa.
(*) Mauricio Lemes é vereador (PSB) em Dourados/MS, presidente da Comissão de Finanças e mestrando em história pela UFGD.
