Saúde pública e a valorização da classe médica

O ministro Alexandre Padilha no Recife (dia 24/05) disse que “importar” médicos não é tabu em lugar nenhum do mundo e que por isso enfrentará o debate com a categoria dos médicos no país para “quebrar o tabu” em relação à contratação de médicos.

Essa fala do ministro é um exibicionismo e intimidação descabida. Ele sabe que os médicos e o CFM não têm qualquer tabu quanto à falta de médicos no interior brasileiro.

O que existe e tem de ficar bem claro é que no ano passado (2012), 182 profissionais que estudaram em faculdades cubanas se inscreveram para revalidar seus diplomas no Brasil, e apenas 20 foram aprovados. Em 2011, dos 140 inscritos, 15 passaram. O total de médicos com diplomas estrangeiros inscritos para a revalidação em 2012 foi de 884, dos quais 77 foram autorizados a atuar no País. Por isso querem facilitar os exames e estágios aos médicos “importados”. Querem evitar reprovações. E daí, o povo?

Essa é uma das verdades que o governo de Dilma tenta esconder, porque primeiro ele assume compromissos e depois sentindo o tamanho do erro, sai correndo com remendos para tapar buracos. Essa forma de administrar é carimbo da atual administração.

Exemplo bem recente, na MP dos Portos: a presidente e seus palacianos criou uma “solução em 48 horas”. O governo criou o Porto 24 horas para tentar desafogar os portos. A imprensa pressionava o governo com os engarrafamentos de caminhões que não conseguiam descarregar as produções da lavoura nos portos brasileiros. Daí surgiu o Porto 24 horas, no sufoco.

Os governistas esqueceram que os servidores da Receita e da ANVISA, nos Portos, não trabalham de madrugada. O governo não contratou gente para a Receita e a ANVISA.

Resultado desse remendo: “o operador de terminal fica esperando a burocracia acordar", disse Paulo Fleury, diretor do Instituto ILOS quedesenvolve e produz cursos, fóruns, notícias, artigos, indicadores e projetos de consultoria em logística, no Brasil e no exterior.

Como na questão da falta de médicos no interior brasileiro, o governo quer nos fazer crer que ao “importar” médicos os problemas da saúde pública estarão resolvidos. O governo exagerou ao transformar a MP dos Portos na salvação do setor, diz o engenheiro Paulo Resende, professor de logística da Fundação Dom Cabral. A Fundação Dom Cabral é um centro de desenvolvimento de executivos, empresários e gestores público criado há 36 anos. E esta MP, a dos Portos, ainda merece cuidados.

A Lei Orgânica de Saúde, desde 1990 quando regulamentou o SUS possibilitou que os Estados e Municípios pudessem constituir Consórcios Intermunicipais de Saúde.

A finalidade deles (Consórcios) é para através do governo estadual ser reunidos os interesses dos municípios, levantando-lhes as necessidades e disponibilidades, para num esforço de união ser criados tantos Consórcios Intermunicipais de Saúde necessários ou possíveis.

O estado teria ou tem a ação coordenadora e de disponibilidade de recursos, e com o auxílio aglutinador pode encaminhar reivindicações maiores ao governo federal.

Prefeitos de cidades próximas se reúnem para decidir sobre a criação de algum Consórcio. Escolhido o município sede da parceria, define-se também o valor da contribuição de cada cidade. Como nos municípios do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Pernambuco, por exemplo, estabelece-se um índice de 1% a 3% do Fundo de Participação dos Municípios, como contribuição.

O Estatuto é registrado em Cartório, como sem fins lucrativos e tem de contar com a aprovação da Câmara Municipal. Pois bem, o governador André Puccinelli já estimulou e auxiliou na criação e instalação de, que eu sei, pelo menos um Consórcio Intermunicipal de Saúde, aqui em Mato Grosso do Sul.

Esse é um Projeto que precisa do apoio e presença do governo federal. Mato Grosso do Sul não conseguiu expandir esse sistema de saúde pública. Parece que um dos fortes entraves foi o gosto ruim de desarranjo político e principalmente a falta de verba.

O tema é vasto, mas vi como todos os sul-mato-grossenses com grande satisfação a mobilização da classe médica que em passeata disse um solene não, a qualquer facilidade aos exames e estágios aos médicos “importados”. Acreditando nessa união de forças da sociedade estadual, da classe médica e governamentais dos municípios e estado, que lhes dou bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.