Segredo, democracia e mordaça

A internet tem sido um mecanismo importante nas sociedades democráticas. Através das redes sociais temos acesso a imagens e decisões políticas que nos deixam bem informados/as e conscientes em relação, por exemplo, à forma como atuam os/as políticos/as no país e em nossa cidade.

Um exemplo disso tem sido o vídeo divulgado sobre a vergonhosa aprovação pela Câmara dos Vereadores/as, em caráter de urgência, do projeto já conhecido como lei da mordaça (Lei 8242/16). A despeito de uma vereadora e um vereador terem alertado para o retrocesso democrático que a lei representa, as justificativas e argumentações a favor da propositura garantiram o convencimento dos/as demais para aprovarem tal lei.

Assistindo ao vídeo de aproximadamente 30 minutos e com mais de 1.600 acessos até a finalização deste texto, é possível fazer vários questionamentos a partir dos equívocos pronunciados pelos políticos que defenderam amordaçar os/as professores/as na sessão do dia 31 de março.

O primeiro diz respeito a uma ideia limitada e ingênua de “proteção da família brasileira” contra alguns materiais do Governo Federal. No debate, parece haver uma compreensão de que esses materiais pregam que todo mundo tem que virar gay e virar lésbicas. Por que os vereadores fazem afirmações genéricas e sem fundamento quando se propõem a defender as suas ideias?

Também não é verdade que as questões de afeto sejam algo restrito ao universo da intimidade ou da família, o que livraria a escola de discutir a sexualidade para além da reprodução biológica, como se afirma nas falas. Prova disso é a Lei Maria da Penha e toda a legislação que protege crianças e adolescentes dos abusos sexuais, construídas a partir do conhecimento científico de várias áreas. Por que os vereadores se sentem capacitados em falar sobre escola e afetividade sem ouvir os/as especialistas?

Outro equívoco é achar que a lei da mordaça irá disciplinar os/as professores/as e os/as alunos/as na escola. Primeiro, porque os/as professores/as e os/as alunos/as não estão fazendo o que querem na escola. Segundo, porque, caso isso aconteça, já existe legislação que disciplina essas ocorrências. Por que os vereadores acham que têm a solução para os problemas da escola sem serem professores/as?

Em outra fala, um deles disse que o lugar de discutir política não é na escola, é na Câmara. Imaginemo-nos que ele esteja certo, que realmente exista uma maior legitimidade pra discutir política na Câmara do que na escola, por que eles não chamaram a população para discutir o projeto em questão?

Outro equívoco é a crítica à criação de um monte de faculdades que formam profissionais da educação desqualificados. Pensemos com consciência: será que os partidos desses vereadores são realmente críticos à expansão do ensino superior privado? Qual o histórico dos seus partidos diante da educação superior pública de qualidade em contraposição à educação como mercadoria?

O mesmo que diz que a escola não deve educar, que quem educa é a família, que o papel da escola é formar o intelecto, que quem educa é ele (enquanto pai), reclama, incoerentemente, que a escola não ensina mais a levantar quando o/a professor/a entra, e nem a ficar em pé quando canta o Hino Nacional. Por que os vereadores acham que são mais inteligentes as crianças que levantam para receber o/a professor/a e cantar o Hino Nacional?

Outro equívoco é pensar que a escola cerceia a família a discutir, por exemplo, questões religiosas com seus/as filhos/as quando cumpre a legislação nacional ensinando sobre esse tema (em disciplinas como história, sociologia, geografia e língua portuguesa). Por que os mesmos vereadores que não querem que a escola discuta religião não defendem que se retirem os símbolos religiosos da escola ou que não se reze o Pai-Nosso no ambiente escolar?
Outro erro é achar que a frágil formação dos/as médicos/as, para discutir sexualidade com seus pacientes, possa servir como referência generalizante para todos os/as demais profissionais, inclusive professores/as. É o que faz outro defensor da lei. Esse, por usa vez, acredita que a família esteja mais preparada pra discutir esse tema, que ela erraria menos do que a escola. Por que alguns vereadores pensam que a família tem formação técnico-pedagógica para discutir sexualidade e outros temas polêmicos com os mais jovens?

O equívoco mais grave vem no final da defesa. Um dos políticos interpreta que os/as vereadores/as da Câmara Municipal representam os 90% da população brasileira que são contra a noção de “identidade de gênero”. É sempre bom lembrar que os vereadores não representam a população brasileira, mas apenas aqueles/as da cidade de Campo Grande. Além disso, as pesquisas científicas mostram outros dados que não esse apontado pelo político. E, por último, democracia não é a ditadura da maioria, é a garantia da participação política e dos direitos do povo, e o povo não é formado só por 90% da população. Por que os vereadores têm dificuldade em entender o conceito de democracia?

Por fim, o alarmante é ouvir no vídeo os defensores da lei da mordaça afirmarem que o que querem não é nada conservador. Não é nada autoritário. E, mais, que na sala de aula é para formarmos homens e mulheres para não ficarmos atrasados para o mundo moderno. Então, no final dessa reflexão, pergunto: seríamos nós os incoerentes, antidemocráticos, desinformados, anticientíficos e ultraconservadores? Seríamos nós os 10% da população que não tem representação na Câmara dos vereadores de Campo Grande, e, por isso, devemos aceitar a ditadura de uma suposta maioria? Estamos fadados/as à vergonha nacional por estarmos prestes a deixar-nos amordaçar? Penso que não. Temos que seguir afirmando o que já está cientificamente comprovado: educar é um ato político e os políticos, em sua maioria, não representam os 90% da população, nem os 10%. Os políticos precisam ser renovados em sua maioria. É, inclusive, pra isso que existe democracia. Essa é a principal lição que querem proibir na escola, e punir os/as professores/as que contem esse “segredo” para nossas crianças e adolescentes. Não à mordaça!

*Tiago Duque é doutor em Ciências Sociais, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Coordenador do Impróprias – grupo de pesquisa em gênero, sexualidade e diferenças (UFMS/CNPq).