Também fomos eleitos pelo povo
É importante ressaltar que nós, vereadores, também fomos democraticamente eleitos pelo povo de Campo Grande. Bem como o chefe do Executivo Municipal, também fomos incumbidos de uma série de responsabilidades para com cada cidadão da capital do Mato Grosso do Sul.
Muito vem sido falado em quem foi ou é o único ou principal responsável pela cassação do senhor Alcides Bernal. Fala-se em ex-prefeito, governador e até mesmo sobre uma conspiração do Poder Judiciário. Forças ocultas que estariam engendrando um golpe contra quem legitimamente “ganhou nas urnas” o direito a ser Prefeito de Campo Grande.
Primeiro que não “ganhou o direito”, pelo contrário foi responsabilizado pela maioria da população a assumir o dever de cumprir fiel e integralmente as Constituições e a legislação brasileira.
Os vereadores de Campo Grande foram eleitos pelo povo para desempenhar relevantes funções, dentre elas, a fiscalização dos atos do executivo. A Câmara Municipal de Campo Grande vem desde o início dessa legislatura alertando sobre os erros administrativos do ex-prefeito Alcides Bernal e de suas consequências.
O legislativo municipal cumpriu e está cumprindo o seu papel. Após os atos rotineiros de fiscalizações, foram encontrados erros graves que não poderiam ser admitidos nem mesmo no “alvorecer dos primeiros dias de mandato”, pois a legislação não alberga nenhum tipo de condescendência a noviços ou neófitos na função. Os procedimentos e ritos estabelecidos devem ser obedecidos sob pena de consequências como essa experimentada no histórico dia 12 de março de 2014.
A constatação dessas irregularidades e ilegalidades do Sr. Alcides Bernal teve o crivo e pareceres de órgãos de controle social – interno e externo – dos atos do Executivo Municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, as Comissões Parlamentares de Inquérito e uma Comissão Processante especificamente constituída para averiguar a extensão das infrações político-administrativas perpetradas por uma gestão amadora, foram unânimes a respeito da constatação das irregularidades e ilegalidades cometidas na gestão Bernal.
Portanto há de se respeitar, mesmo aqueles que não concordam com o resultado do julgamento político e asseveram que a lei pode ser flexibilizada para acoitar mal-feitos, ressalte-se que cada instituição, e os parlamentares desta Casa de Leis, cumpriram com o encargo para cada qual foi eleito.
Deve-se, pois não procurar imaginários responsáveis e tentar transferir ou imputar-lhes culpabilidade, mas entender que o nosso julgamento foi político mais fortemente influenciado por questões fáticas, respaldo técnico e em obediência à legislação, e não abdicaremos de nossa responsabilidade para àqueles que não têm a função legal que deve ser desempenhada pelos vereadores de Campo Grande.
(*) Otávio Trad é líder do PT do B na Câmara de Vereadores de Campo Grande.
