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03/05/2017 15:03

Uma reforma inadiável

Por Robson Braga de Andrade (*)

A reforma da Previdência é urgente e imprescindível. No formato atual, o sistema brasileiro é inviável do ponto de vista financeiro. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro. Além disso, é preciso combater os privilégios de alguns grupos e gerar condições para o crescimento sustentado da economia.

Todos os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada deveríam contribuir e se submeter às mesmas regras. Não é mais possível conviver com múltiplos regimes previdenciários, que concedem benefícios exagerados a uns e exíguos a outros. É necessário fixar idade e tempo mínimos de contribuição para a aposentadoria, com valor proporcional aos anos de efetivo recolhimento.

Os gastos previdenciários são o maior fator de desequilíbrio das contas públicas. Em 2016, o déficit com o pagamento dos 29,2 milhões de beneficiários no setor privado foi de R$ 150 bilhões, valor, em termos reais, 60% superior ao de 2015. A previsão é de R$ 182 bilhões neste ano e R$ 202 bilhões (2,8% do PIB) em 2018. Segundo projeções oficiais, sem a reforma, as despesas passarão de 8,3% do PIB neste ano para 17,2% em 2060.

Os estados, em condição de penúria, convivem com regimes previdenciários próprios também falidos. O déficit da Previdência dos 26 estados e do Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões em 2016. Sem a reforma, governadores terão ainda mais dificuldade para manter serviços como atendimento hospitalar, educação e segurança.

A situação alarmante da Previdência no Brasil ê resultado de sérias distorções, como a aposentadoria precoce. A idade média para os trabalhadores no setor privado é de 58 anos - por tempo de contribuição é ainda menor, de 54,7 anos. No serviço público, a média é de 60,7 anos.

No Brasil, muitas pessoas começam a usufruir dos benefícios aos 50 anos, no auge da capacidade intelectual, quando ainda deveriam estar trabalhando. Isso é absurdo. A idade média para a aposentadoria de homens é de 65,2 na Turquia, 65,9 nos Estados Unidos, 70,9 no Chile, 72 no México e 72,9 na Coréia do Sul, por exemplo.

Outras deturpações graves são o acúmulo de benefícios, as pensões pagas a viúvas por longo tempo e os valores excessivos recebidos por algumas categorias. Os regimes próprios dos 2,7 milhões de beneficiários do serviço público tiveram um déficit de R$ 155,7 bilhões em 2016. Aposentados do Poder Legislativo, por exemplo, recebem, em média, R$ 28.593 por mês. No Judiciário, o valor é de R$ 22.245; e no Ministério Público, de R$ 18.137.

Enquanto isso, o teto do regime do setor privado é de R$ 5.531. Cerca de 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo, fixado hoje em R$ 937. A população mais carente, a que mais precisa da Previdência, não será afetada pela reforma. Pelo contrário, tende a se beneficiar com o progressivo equilíbrio das contas.

A Previdência Social brasileira é um instrumento importante de distribuição de renda, mas continua operando com uma mentalidade de tempos passados, enquanto a economia demanda mecanismos para enfrentar os novos desafios do século 21. Os países mais avançados, e muitos ainda em desenvolvimento, já acordaram para essa realidade e estão atualizando os seus regimes. Essa reforma não ê uma invenção brasileira, mas uma exigência em todo o mundo.

A reforma, cuja votação o Congresso Nacional promete concluir ainda neste ano, será boa para quase todos os brasileiros. Por isso, a indústria e os demais setores da economia apoiam essa iniciativa essencial para acabar com privilégios na concessão das aposentadorias, contribuir para o equilíbrio das contas públicas e incentivar o retorno dos investimentos e do crescimento. Essa iniciativa de modernização do país é inadiável.

(*) Robson Braga de Andrade é presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) 

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