Ação de empresário que alegou demência vai para a Justiça estadual
Desde maio, foi aberta uma ação em separado para Cortez, apontado como laranja de Baird
A Justiça Federal remeteu o processo de insanidade mental do réu Antônio Celso Cortez, apontado como laranja do empresário João Baird, para a Justiça estadual. Desde maio, dentro dos processos da Lama Asfáltica, foi aberta uma ação em separado para Cortez, cuja defesa alegou senilidade e demência. Na ocasião, o advogado Carlos Roberto de Souza Amaro foi nomeado curador de Cortez.
No mês de julho, o processo principal, que tem entre os denunciados o ex-governador André Puccinelli (MDB), foi encaminhado para a Justiça estadual, atendendo à decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que não viu ofensa a bens, serviços ou interesses da União.
Nesta quarta-feira (dia 11), foi publicada a decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande sobre a ação de insanidade mental. “Ante o declínio de competência à Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul da ação penal 0000046-79.2018.403.6000 da qual os presentes autos são dependentes, remeta-se o presente feito à Justiça Estadual”.
A ação penal citada é sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS, que tem frigoríficos no Estado. A propina teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários, dinheiro em espécie e doação para campanha eleitoral.
Laranja - O MPF (Ministério Público Federal) acusa Antônio Celso Cortez de ser dono “no papel” da PSG Tecnologia Aplicada, empresa que,na verdade, seria de Baird. Os dois teriam remetido, sem autorização legal, pelo menos R$ 1,7 milhão para o Paraguai, entre junho e setembro de 2017, utilizando doleiros. Por isso, respondem por evasão de divisas.
