Agems articula em Brasília ampliação da tarifa social e obra da Rota da Celulose
Agência articula com ANA e ANTT acesso a recursos federais e alinhamento para obras que impactam a BR-163
A ampliação da tarifa social no saneamento, o acesso dos municípios a recursos federais e o avanço na regulação de concessões rodoviárias estiveram no centro da agenda da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) em Brasília nesta quinta-feira (5).
RESUMO
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A Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS) realizou reuniões estratégicas em Brasília com a ANA e ANTT para discutir avanços na regulação de saneamento e concessões rodoviárias. Entre os destaques, a ampliação da tarifa social no saneamento e a inclusão do estado na "lista positiva" da ANA, facilitando o acesso dos municípios a recursos federais. As discussões também abordaram a Rota da Celulose, projeto de concessão rodoviária com 870 quilômetros de extensão, que prevê a construção de um viaduto conectando a MS-040 à BR-163. A cooperação entre as agências visa fortalecer a regulação e garantir melhor qualidade nos serviços prestados à população.
Os temas foram discutidos em reuniões com duas das principais agências reguladoras do país: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).
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Participaram das agendas o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e os diretores Matias Gonsales, Iara Marchioretto e Caroline Tomanquevez. As conversas tiveram como foco o fortalecimento da regulação, a ampliação de investimentos e a busca por soluções que beneficiem municípios, prestadores de serviço e a população.
“Esse diálogo é importante para continuarmos avançando em Mato Grosso do Sul, com inovação, parcerias e pensando sempre nas melhores entregas ao cidadão. Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham condições de ampliar investimentos, que o Estado se desenvolva de forma sustentável e que os serviços atendam à expectativa da população”, afirmou Carlos Alberto de Assis.
Tarifa social e universalização do saneamento
Na reunião com a Ana, a diretoria da Agems apresentou resultados recentes da regulação no Estado e discutiu a convergência entre a agenda regulatória nacional e as iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul.
Entre os destaques está a revisão tarifária do saneamento concluída recentemente no Estado. O processo manteve descontos entre 62% e 82% para cerca de 5 mil usuários atendidos pela tarifa social e ampliou o alcance do benefício com a criação da Tarifa Social Residencial II, voltada a famílias de baixa renda e alinhada à Lei Federal nº 14.898/2024.
Outro ponto debatido foi o desafio da universalização do saneamento, especialmente em municípios atendidos por serviços autônomos de água e esgoto (SAAEs). Segundo a agência estadual, a regulação tem sido fundamental para orientar o planejamento e apoiar tecnicamente as prefeituras no cumprimento das metas de expansão dos serviços, tanto na área urbana quanto rural.
Resíduos sólidos e incentivo à sustentabilidade
A agenda também incluiu a apresentação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, iniciativa criada pela Agems que entrou em seu segundo ano de execução.
O programa estabelece critérios técnicos para avaliar a qualidade da gestão municipal de resíduos e reconhecer boas práticas na área ambiental.
“O selo é uma iniciativa pioneira no país porque estabelece critérios objetivos e avaliações técnicas para medir a qualidade da gestão. Trabalhamos com indicadores que consideram desde os aspectos operacionais até as dimensões ambiental, social e de governança”, explicou a diretora da agência, Iara Marchioretto.
Municípios com acesso a recursos federais
Os avanços regulatórios também colocaram Mato Grosso do Sul na chamada “lista positiva” da ANA para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Na prática, isso permite que municípios regulados pela Agems tenham acesso facilitado a recursos federais destinados a investimentos nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos.
Durante a reunião, também foi proposta a criação de um canal direto de diálogo entre as agências reguladoras, medida que pode agilizar a solução de questões técnicas do setor e fortalecer a atuação conjunta entre reguladores estaduais, municipais e federais.
Rota da Celulose e regulação de concessões
A agenda em Brasília também incluiu reunião com a Antt para tratar de uma obra estratégica prevista no contrato da chamada Rota da Celulose.
O projeto de concessão rodoviária, que soma cerca de 870 quilômetros de extensão em Mato Grosso do Sul, prevê a construção de um viaduto ligando a MS-040 à BR-163, rodovia federal também concedida e regulada pela agência nacional.
Segundo a diretora da Agems, Caroline Tomanquevez, o encontro teve como objetivo antecipar o alinhamento regulatório necessário para garantir segurança jurídica e técnica na execução da obra.
“A concessão prevê, no quarto ano do contrato, a construção de um viaduto de acesso da MS-040 à BR-163. É uma obra importante para melhorar a conexão logística da região, mas que também envolve outra concessão rodoviária federal”, explicou.
A reunião abriu caminho para ampliar a cooperação entre Agems e Antt na elaboração de normas e no aprimoramento das ações de regulação e fiscalização das concessões rodoviárias.
A expectativa é que o intercâmbio técnico entre as duas agências fortaleça a estrutura regulatória do contrato da Rota da Celulose e contribua para garantir mais eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados aos usuários das rodovias.
