Agepan autua motorista por “carona amiga” cobrada em rodovia de MS
Motorista seguia de Anastácio para Campo Grande com 3 passageiros quando foi parado em fiscalização
Fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) autuaram o motorista de um automóvel de passeio por transportar passageiros de forma remunerada sem autorização. O flagrante ocorreu durante operação na BR-262, no posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Terenos –a 25 km de Campo Grande.
A agência informou que o automóvel foi flagrado oferecendo o serviço remunerado, apesar de o condutor justificar a viagem como “carona amiga”. Foi confirmado, porém, que a condição do transporte se enquadra em atividade proibida em serviço público. O condutor levava três pessoas, que pagaram individualmente pela viagem de Anastácio até Campo Grande.
Além da infração, constatou-se que o veículo tinha condições inadequadas de segurança, com pneus em mau estado.
O serviço particular não autorizado de transporte de pessoas mediante cobrança –como se fosse um bilhete de passagem– é proibido por infringir normas do sistema de transporte rodoviário intermunicipal. A oferta de carona não é proibida, desde que não resulte em lucro para o motorista (o rateio do gasto com a viagem é o limite do que pode ser entendido como carona) e que este tenha a motivação primária da viagem.
Também não é permitida regularidade que não seja do próprio condutor, que oferta a carona. Proprietários de veículos não podem cobrar por viagens apenas para atender aos passageiros, como se fosse profissional do transporte. Tal prática não garante aos usuários do “serviço” direitos de consumo ou mesmo a segurança, segundo a Agepan.
A BR-262 vem recebendo reforço na fiscalização contra a falsa “carona amiga”, que também é alvo de operações na saída norte de Campo Grande e na direção sudoeste, rumo a Sidrolândia. O nome do condutor e o valor da autuação não foram informados.
