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Cidades

Agepen se manifesta sobre violações a direitos de indígenas em presídio de MS

Mutirão para emissão de documentos e formação de intérpretes de idiomas são providências tomadas, diz em nota

Por Cassia Modena | 17/04/2024 11:39
Presidiários indígenas em Dourados seguram certidões de nascimento emitidas durante mutirão (Foto: Divulgação/Agepen)
Presidiários indígenas em Dourados seguram certidões de nascimento emitidas durante mutirão (Foto: Divulgação/Agepen)

A Agepen (Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário ) se manifestou sobre violações de direitos e da dignidade humana de indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados, expostos com a divulgação de estudo inédito feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentado na tarde de ontem (16).

A instituição é responsável por todos os presídios do Estado, incluindo o citado no levantamento, e rebateu que tem "dado visibilidade às especificidades das pessoas indígenas custodiadas na Penitenciária Estadual de Dourados, para assim qualificar a execução penal, promovendo o direito à saúde, à educação, à assistência religiosa, à alimentação adequada, ao acesso ao trabalho, à segurança, à assistência jurídica, atendimento psicossocial e ao respeito aos seus familiares”.

Quanto a um dos principais pontos questionados pela Defensoria, que é a falta de qualquer tipo de documento civil pelos indígenas presos, a Agepen argumenta que, segundo a direção do presídio, todos os internos indígenas possuem certidão de nascimento e CPF atualmente.

Violações de direitos dos indígenas foram expostas ontem, na Defensoria Pública de MS (Foto: Divulgação)
Violações de direitos dos indígenas foram expostas ontem, na Defensoria Pública de MS (Foto: Divulgação)

O estudo contou com entrevistas realizadas até julho do ano passado e demonstrou o problema, considerado grave. De acordo com a Agepen, um mutirão para emissão de documentos realizado dentro da penitenciária solucionou a questão.

Em andamento - Outras violações, como a falta de intérpretes e antropólogos dentro dos presídios para atendimento aos indígenas internos, devem ser resolvidas em pouco tempo, diz a Agepen, já que há ações em andamento. Quanto ao acompanhamento desses profissionais em processos judiciais, explicou que cabe ao Judiciário providenciar.

"Nos pavilhões, local de convivência, os presos indígenas em casos emergenciais, existem indígenas com remição de pena, atuando como tradutores para melhor atendimento, e não há restrição em nenhum tipo de atendimento; uma policial penal fazendo curso básico de guarani; há um perito antropológico designado pela Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados; está em fase de implantação um curso instrumental na Língua Guarani na Escola Penitenciária de Mato Grosso do Sul, haja vista que a maioria de nossos privados de liberdade, são da etnia kaiowá e nhandeva", detalha em nota as ações.

Por fim, a Agência Penitenciária também destacou que este mês, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, realiza atividades educacionais para promover "discussões sobre a diversidade étnica, social e cultural no País [dentro dos presídios]" e que um policial penal da unidade de Dourados é indígena e tem "um olhar especial para efetivar o atendimento a esta população em especifico, priorizando, a preservação da cultura".

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