ANTT publica novo contrato da BR-163 com 203 km de duplicação e internet
Documento também informa que ajustes nas tarifas de pedágio deverão ser feitos após o período de transição
O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União e no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), formalizando a renovação da gestão da principal rodovia do Estado por meio de um termo aditivo que substitui completamente o contrato anterior, firmado em 2014. A medida atualiza e moderniza as regras da concessão, estabelecendo novas condições para a empresa responsável pela administração da via.
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Novo contrato de concessão da BR-163 em MS prevê R$ 9,3 bilhões em investimentos. A BR-163, em Mato Grosso do Sul, terá novo contrato de concessão com a Motiva Pantanal, antiga MSVia. O documento, publicado no Diário Oficial da União, prevê R$ 9,3 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, prorrogáveis por mais 20. As obras incluem 203 km de duplicação, 147 km de faixas adicionais, 23 km de marginais, cinco contornos urbanos e outras melhorias, como implantação de rede 4G e pontos de parada. A concessionária também deverá seguir diretrizes de boas práticas ambientais, sociais e de governança. As tarifas de pedágio serão reajustadas anualmente, com descontos para usuários de pagamento eletrônico e acréscimos após a conclusão das obras. A Motiva Pantanal manterá bases operacionais a cada 50 km da rodovia, oferecendo atendimento 24 horas.
A MSVia, que até então era responsável pela rodovia, segue à frente da operação, mas agora sob novo nome: Motiva Pantanal. O contrato renovado tem validade de 29 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, conforme previsto no termo assinado com a ANTT.
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Segundo a empresa, as obras previstas no novo contrato já começaram. Estão em andamento serviços de implantação de faixas adicionais no município de Mundo Novo, em três trechos distintos: entre os quilômetros 7,760 e 9,530, 11,080 e 11,540, e 28,700 e 31,240. Também há frentes de duplicação em Campo Grande, entre os quilômetros 454 e 452 e 454 e 460, e em Jaraguari, no quilômetro 510.
O novo contrato, com base no PER (Plano de Exploração da Rodovia), prevê a realização de um conjunto de obras e melhorias ao longo da BR-163 em Mato Grosso do Sul, incluindo 203 quilômetros de duplicação, 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, passagens de fauna, rede 4G em toda a extensão da rodovia, três pontos de parada e descanso para caminhoneiros e a instalação de diversos dispositivos operacionais, como rotatórias, trevos e acessos.
O valor total estimado para essas obras é de R$ 9,3 bilhões. O contrato estabelece, ainda, mecanismos de controle e fiscalização. Em caso de descumprimento das obrigações, a concessionária poderá ser penalizada com advertências, aplicação de multas e reduções no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Pedágio - As tarifas de pedágio também passam a seguir regras específicas. Haverá reajuste anual com base no IRT (Índice de Reajuste Tarifário), com possibilidade de aumento ou redução conforme o desempenho da concessionária. Motoristas que utilizarem meios eletrônicos de pagamento terão direito a um desconto básico de 5%, com chance de conseguir descontos adicionais se forem usuários frequentes.
Uma mudança importante no novo contrato é que os reajustes tarifários decorrentes da execução de obras só poderão ser aplicados após o chamado "período de transição", que corresponde aos três primeiros anos de vigência do termo aditivo. Ou seja, mesmo que os trechos sejam concluídos antes desse prazo, o valor do pedágio só poderá ser revisto na primeira revisão ordinária após o fim do período.
A reclassificação tarifária também foi detalhada: a tarifa poderá ser acrescida em 30% para trechos duplicados, 15% para faixas adicionais em pista simples, 10% para duas faixas adicionais em pista dupla e 5% para uma faixa adicional em pista dupla. Além disso, o contrato prevê um acréscimo único de 5% nas tarifas de todas as praças de pedágio após a conclusão de todas as obras previstas no PER. No entanto, esse reajuste final depende de autorização expressa da ANTT e da comprovação do cumprimento de todas as metas pela concessionária.
Garantia de obra - Outro item incluído no novo contrato é a obrigatoriedade da empresa manter uma Garantia de Execução, um mecanismo financeiro que assegura o cumprimento das obrigações contratuais durante toda a vigência da concessão.
O documento também traz exigências sociais e ambientais, obrigando a Motiva a seguir diretrizes de ESG (ambiental, social e de governança), garantir atendimento aos usuários da rodovia e implementar medidas de prevenção a ilícitos.
Por fim, a Motiva informou que manterá ao longo da BR-163 uma base operacional a cada 50 quilômetros, totalizando 17 unidades. Cada base contará com sanitários, fraldários, estacionamento e totens informativos, funcionando 24 horas por dia e oferecendo atendimento médico e mecânico emergencial aos usuários.
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