Anvisa atualiza regras para produtos de limpeza e reforça segurança
Normas proíbem substâncias nocivas, padronizam rótulos e limitam embalagens de venda livre
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou duas novas normas que mudam as regras para produtos de limpeza e higiene de uso doméstico e profissional. As resoluções substituem a regulamentação que estava em vigor desde 2010 e têm como objetivos reforçar a segurança para o consumidor e facilitar o acesso da indústria brasileira ao mercado do Mercosul.
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A Anvisa publicou duas novas normas que alteram as regras para produtos de limpeza e higiene de uso doméstico e profissional. As mudanças visam reforçar a segurança do consumidor e facilitar o acesso da indústria brasileira ao mercado do Mercosul, substituindo a regulamentação vigente desde 2010. Entre as principais alterações estão a classificação dos saneantes em duas categorias de risco, novas exigências de segurança que proíbem substâncias cancerígenas, e regras mais rígidas para rotulagem. Os produtos devem apresentar informações claras e padronizadas, além da proibição de reutilização de embalagens de alimentos para produtos de limpeza.
A revisão começou ainda em 2019, em reuniões com representantes dos países do bloco. Como não houve consenso em alguns pontos, principalmente nos critérios de validade dos produtos e nas tolerâncias de análise, a Anvisa dividiu as regras em dois textos: a norma que trata do que foi harmonizado no Mercosul e o detalhamento do que ficou restrito ao Brasil.
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Na prática - Entre os principais pontos, está a classificação de risco dos saneantes em duas categorias: risco 1, que exige apenas notificação, e risco 2, que requer registro. Produtos de venda livre poderão ser comercializados em embalagens de até 10 litros ou 10 quilos.
As regras também trazem novas exigências de segurança, como a proibição do uso de substâncias cancerígenas, mutagênicas ou que causem má-formação fetal. Além disso, os tensoativos aniônicos, usados em detergentes e outros produtos de limpeza, deverão ser biodegradáveis.
Na rotulagem, a Anvisa determinou textos mais claros, padronizados e obrigatórios. Estão proibidas frases apelativas ou enganosas, e todos os rótulos devem trazer o telefone de centros de intoxicação. Também ficou proibido reutilizar embalagens de alimentos para produtos saneantes, prática que representava risco de confusão e acidentes.
Mais clareza - Para os consumidores, a expectativa é que as mudanças garantam produtos mais seguros e com informações claras no rótulo. Para o setor produtivo, a harmonização de parte das normas com o Mercosul deve impulsionar a competitividade e abrir caminho para ampliar exportações dentro do bloco.
Segundo a Agência, a atualização reforça o compromisso com a saúde pública e moderniza o ambiente regulatório no país.
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