Anvisa proíbe a venda de todos os lotes do azeite extra virgem Ouro Negro
Rótulo do produto apontava como importadora empresa com o CNPJ suspenso pela Receita Federal
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (17) resolução que determina a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite extra virgem da marca “Ouro Negro”. A medida, de caráter preventivo, tem efeito imediato, a partir da divulgação feita no Diário Oficial da União.
RESUMO
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A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite extra virgem da marca "Ouro Negro". A medida preventiva tem efeito imediato e abrange todo o lote do produto, após denúncia de origem desconhecida e desclassificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O caso se soma a uma série de proibições no setor. Em 2025, o MAPA desclassificou oito marcas de azeite por adulteração, e a Anvisa baniu 21 marcas do mercado brasileiro devido a irregularidades como CNPJs suspensos, falta de registro sanitário e composição adulterada.
O expediente envolve o lote completo do produto, ou seja, todos os azeites da marca Ouro Negro estão proibidos de circular no mercado brasileiro até nova determinação.
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Segundo o texto da resolução, o produto foi alvo de denúncia de origem desconhecida e acabou desclassificado pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O rótulo do azeite indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., que está com o CNPJ suspenso pela Receita Federal do Brasil.
A Anvisa aponta que, diante dessas irregularidades, foram violados dispositivos legais do Decreto-Lei nº 986/1969, que trata das normas básicas sobre alimentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 727/2022, que regula as ações de vigilância sanitária.
A decisão foi assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
A agência reforça que a ação é preventiva, voltada à proteção da saúde do consumidor e à garantia da regularidade sanitária dos alimentos vendidos no país.
Histórico: Em junho de 2025, o Mapa desclassificou oito marcas de azeite, entre elas, Santa Lucia, Villa Glória e San Martin, após constatar adulterações na composição dos produtos. As análises mostraram que parte dos frascos vendidos como azeite de oliva puro continha misturas com outros tipos de óleo vegetal, o que configura fraude alimentar.
No mês seguinte, em julho de 2025, a própria Anvisa anunciou a proibição da fabricação e venda de 20 marcas de azeite no país. As razões variaram entre CNPJs suspensos, falta de registro sanitário, rotulagem enganosa e composição adulterada. O número de proibições seguiu crescendo: relatórios divulgados em setembro já apontavam 21 marcas banidas ao longo do ano, em diferentes estados brasileiros.
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