Até remédio falsificado foi entregue a paciente em esquema de fraude milionária

Medicamentos importados irregularmente da Turquia, Paquistão, Índia, China e Egito foram entregues a pessoas doentes, boa parte delas com câncer, pela quadrilha investigada na Operação OncoJuris, desencadeada na quinta-feira passada, dia 23 de abril. Pior. Até remédio falsificado foi encontrado nas mãos de uma das representadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em ações judiciais para obrigar o SUS (Sistema Único de Saúde) a lhes fornecer a “salvação”.

As descobertas aconteceram em meados do ano passado, quando a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz resolveu convocar assistidos para mostrar o que estavam tomando depois que, estranhamente, as batalhas judiciais em busca das medicações se tornaram menos árduas.

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Quem deu pontapé para a investigação, que desembocou na operação da semana passada e levou presos cinco integrantes de esquema para fraudar a compra de medicamentos de alto custo pelo Governo de Mato Grosso do Sul, foi uma servidora do NAS (Núcleo de Assistência à Saúde). Ela estranhou o “surgimento” de orçamento “milagroso” para a aquisição de remédio em ação judicial proposta pela Defensoria Pública em favor de paciente. A cotação foi protocolada por advogado que representava uma farmácia da periferia de Campo Grande e prometia cobrar muito mais barato que uma grande distribuidora consolidada no mercado farmacêutico.

“Um belo dia eu estava andando aqui no corredor, e uma assessora chegou para mim e falou: ‘Dra., olha que estranho isso aqui’. Era uma manifestação de terceiro interessado num processo de saúde de medicamento de alto custo. Eu falei: ‘Mas não cabe’. Isso fere a regra do processo civil. Não cabe uma pessoa com interesse financeiro entrar num processo, principalmente de saúde, que tem dados sensíveis”, narra Eni Diniz.

Segundo ela, a suspeita inicial, levantada pela servidora experiente em demandas judiciais do tipo, levou à localização de interferência em outras ações com características semelhantes, em poucas horas. “Quando isso apareceu, eu falei: ‘Não, mas não cabe isso’... chamei todo mundo e falei: ‘Gente, faça uma pesquisa rápida aí, porque tem uma fraude sendo cometida nos processos’”.

Naquela tarde, a equipe do NAS encontrou seis situações parecidas nos processos conduzidos pela Defensoria. Identificou-se um padrão incomum: empresas sem histórico no fornecimento de fármacos de alto custo passaram a apresentar orçamentos compatíveis com o chamado PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), condição que, na prática, é restrita a negociações diretas entre o poder público e fabricantes ou distribuidoras. “É impossível uma farmácia local vender um medicamento de alto custo pelo PMVG. São valores que só o governo consegue negociar”, afirmou a defensora.

Diante da inconsistência, equipes da Defensoria Pública, com apoio do CRF (Conselho Regional de Farmácia) e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), realizaram diligências em dois estabelecimentos que apareciam como “novos” fornecedores dos medicamentos de alto custo para compras por determinação judicial – a Farmácia Vitória, localizada no Jardim Ouro Verde, região da Coophavilla, em Campo Grande, e a Multidrogas, em Ribas do Rio Pardo.

Nos locais, os responsáveis informaram que não possuíam os medicamentos em estoque e alegaram que os produtos eram importados. Ao solicitar a documentação dessas operações para trazer os fármacos de fora do Brasil, a defensora relata que não houve comprovação.

A apuração avançou quando pacientes foram chamados para apresentar os medicamentos recebidos. Com o apoio da Vigilância Sanitária, foi constatado que os produtos não correspondiam ao que havia sido receitado por médicos e determinado judicialmente. “Eram medicamentos de origem desconhecida, importados de outros países e que não tinham registro no Brasil”, disse a defensora. A quantidade entregue também era inferior ao recomendado.

A investigação revelou ainda que parte desses medicamentos ingressava no país por meio de importações feitas em nome dos próprios pacientes, sem que eles tivessem conhecimento. As farmácias usavam os dados obtidos nos processos judiciais para viabilizar compras no exterior, sem o controle sanitário exigido para comercialização no Brasil. “Os nossos assistidos não sabiam que estavam adquirindo um medicamento importado. Eles não tinham conhecimento disso”, afirmou.

O caso mais grave identificado foi o da entrega de um medicamento falso. De acordo com a defensora, a própria fabricante do remédio foi acionada para verificar um lote entregue a uma paciente.

Nós entramos em contato com a empresa que fabrica, enviamos o número do lote do medicamento, e eles informaram que aquele medicamento era falsificado, que não tinha sido produzido pela empresa e que estava havendo um derrame de medicamentos falsos no mercado internacional”, relata Eni Diniz.

A paciente, segundo a defensora, apresentou reação adversa após o uso. “A nossa assistida, quando tomou esse medicamento, passou muito mal. Imediatamente fizemos uma solicitação informando que o medicamento tinha feito mal para a paciente e que precisava ser substituído por um fármaco nacional”.

Alerta disparado – As irregularidades levaram à elaboração de um relatório encaminhado a diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a SES (Secretaria de Estado de Saúde).

A partir daí, a investigação criminal ficou a cargo do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), que também acionou a Receita Federal para rastrear movimentações financeiras e operações de importação ligadas ao esquema.

As apurações seguem em andamento e podem ter desdobramentos em outros estados. Conforme já revelado, há relatos de pacientes que morreram durante o tratamento, embora ainda não haja comprovação direta de que os óbitos tenham sido causados pelos medicamentos fornecidos pelo esquema. A operação agora fará pente-fino em 10 mil processos desde 2023.

Estrutura do esquema – As investigações apontam que os cinco presos fazem parte de uma engrenagem dividida em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação.

Os advogados Altair Penha Malhada, de 40 anos, e Victor Guilherme Lezo Rodrigues, 27, eram os responsáveis pela judicialização das demandas, ingressando como terceiros interessados nas ações que obrigavam o Estado a fornecer os remédios caros. Altair é ainda ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde, assim como Guilherme de Oliveira Neto, de 37 anos. Ambos foram os responsáveis por, antes de deixarem os cargos, identificarem os casos e facilitarem o fluxo interno dos orçamentos das farmácias envolvidas para garantir a compra estatal por meio delas.

Na outra ponta, no núcleo empresarial, se encaixam os farmacêuticos Reginaldo Pereira dos Santos, de 54 anos, dono da Farmácia Vitória, e Luiz Henrique Marino, de 50 anos, dono da Multidrogas. Ambos ficavam com a tarefa de viabilizar a compra e o fornecimento das medicações.

Por determinação judicial, o governo pagava às empresas pelos remédios, que eram comprados no exterior com valores muito inferiores aos cobrados numa transação legal e pelo produto da marca receitada. O grupo então dividia o “troco”. A estimativa é que o lucro em cima dessas compras chegue a percentuais superiores a 70% do valor repassado pelos cofres públicos e que o esquema tenha movimentado ao menos R$ 78 milhões.

A operação – Na quinta-feira passada, a Operação OncoJuris cumpriu mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo (capital) e duas cidades do interior paulista, Barueri e Itu. Em Minas Gerais, foi cumprido mandado na cidade de Nova Lima.