Azeites sem registro e com origem desconhecida são proibidos pela Anvisa
Duas marcas foram advertidas e tiveram a proibição de venda decretadas desta quinta (22)
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta quinta-feira (22), a comercialização, fabricação, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas. A decisão foi tomada após denúncia do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que apontou origem desconhecida dos produtos.
A medida que atinge as marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara foi publicada na Resolução nº 1.902, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e atinge todo o território nacional.
No texto, a agência justificou que os azeites não possuem registro junto ao Ministério da Saúde, tampouco licenciamento sanitário. Os produtos também apresentavam irregularidades nos rótulos, que indicam apenas a empresa embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda. Segundo a Receita Federal, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa foi encerrado voluntariamente em 8 de novembro de 2023, o que reforça as suspeitas sobre a legalidade da operação.
A Vigilância Sanitária destacou que, em caso de descumprimento da resolução, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados por infração grave. As duas marcas se enquadram na definição legal de alimentos adulterados ou falsificados, conforme investigação conduzida a partir de apreensões do Ministério da Agricultura.
Esta é a segunda medida do tipo publicada pela Anvisa nesta semana. Na terça (20), o órgão já havia vetado a venda dos azeites Alonso e Quintas D’Oliveira, também por problemas relacionados à origem e à composição dos produtos. Análises laboratoriais detectaram a presença de outros óleos vegetais sem identificação, o que comprometeu a segurança alimentar.
Por meio de nota, o Ministério da Agricultura lembra que o azeite de oliva liderou o ranking de produtos de origem vegetal falsificados em 2024, segundo o Programa Nacional de Combate à Fraude. "Para evitar riscos, o governo recomenda que o consumidor verifique se o produto é registrado no Mapa, evite preços muito baixos e não compre azeite a granel", discorre.
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