Longe de casa, campo-grandenses sofrem instabilidade de novas leis migratórias

O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de mudanças nas Leis da Nacionalidade e da Imigração, o que pode dificultar o processo de obtenção de visto ou cidadania para estrangeiros, incluindo os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Campo-grandenses que vivem no país relatam instabilidade e dificuldade para entender as alterações na legislação.

O casal de estudantes de Campo Grande, Lanna Emi, de 24 anos, e Pedro Campagna, de 25, mora há um ano em Porto. Eles afirmam que fizeram toda a tramitação legal no Brasil para obter o visto de alta qualificação, que garantiria residência em Portugal e iniciaria a contagem para solicitar a cidadania após cinco anos.

No entanto, ao chegarem ao país, descobriram que haviam recebido apenas a residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o que não garante acesso ao processo de cidadania. Com isso, o casal ficou impedido de sair legalmente do país e enfrenta dificuldades para conseguir empregos formais.

“A agência responsável pelos imigrantes [em Portugal] não consegue atender, não responde. Fui chamada para um trabalho, mas não pude assumir porque minha residência vence em agosto e não tenho nenhum documento que comprove que estarei legal no país depois disso. É muito complicado estar num lugar que não tem estrutura para nos atender, mesmo quando fazemos tudo certo”, desabafa Lanna.

Diante da instabilidade, o marido deu entrada no processo de cidadania italiana, a que tem direito, e o casal planeja deixar Portugal após concluir os estudos.

Outra família campo-grandense também relata confusão diante das mudanças, embora já tenha conseguido se regularizar no país. Alana Barbosa, de 27 anos, e Alyson Medeiros Vasconcelos, de 33, foram a Portugal em 2023 com visto de turista, válido por três meses, para visitar a mãe de Alyson que morava no país há sete anos. Ao decidirem permanecer, iniciaram o processo de legalização, que só foi concluído neste ano. Durante esse período, o casal não saiu do país por medo de deportação.

Alana teve uma filha em Portugal, mas só conseguiu dar entrada no pedido de cidadania da bebê meses após o nascimento, pois ainda não completava um ano de residência no país, exigência da legislação. Grávida novamente e com a situação regularizada, ela acredita que não enfrentará os mesmos entraves com o novo filho.

Apesar da confusão com as mudanças na lei, o casal diz não se sentir ameaçado em Algarve, onde vive atualmente. Eles compreendem o endurecimento das regras como uma tentativa de organizar o fluxo migratório.

“Acho válido o país querer filtrar os imigrantes, porque estava muito bagunçado e isso acaba refletindo na criminalidade”, opinou Alyson. “Não é perigoso, para nós brasileiros é tranquilo, mas os portugueses comentam que a criminalidade aumentou bastante”, complementa Alana.

A consultora em cidadania portuguesa Dayane Souza, de 36 anos, explica que o principal impacto atual está nos pedidos de visto, especialmente o de procura de trabalho. “A alta demanda fez o governo português mudar a lei. Agora, esse visto só poderá ser solicitado por profissionais altamente qualificados”, afirma.

Segundo ela, a tendência é que haja queda acentuada nos pedidos, já que esse perfil de profissional costuma ter oportunidades em outros países e pode optar por alternativas fora de Portugal.

Dayane também relata aumento na procura pela cidadania portuguesa por laços sanguíneos, mas alerta que projetos em tramitação no Parlamento podem endurecer regras para filhos de imigrantes nascidos em solo português.

“Percebemos que o projeto da extrema direita, liderado pelo partido Chega, busca reduzir o número de imigrantes no país. Entre as propostas está a revisão das regras para filhos de estrangeiros e para residentes que desejam solicitar cidadania”, aponta.

Entre as mudanças aprovadas pela coalizão governista AD (Aliança Democrática) e pelo partido de ultradireita Chega estão: ampliação do tempo mínimo de residência para pedir cidadania, de cinco para sete anos; exigência maior de tempo de moradia regular para reunir a família ou naturalizar filhos nascidos no país; fim da possibilidade de solicitação de residência por turistas sem visto; e perda da cidadania em caso de crimes graves.

O pacote de medidas foi aprovado em apenas 16 dias e segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

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