Censura, diz procurador após decisão que retirou matéria do site do MPF

Réu por corrupção passiva junto com a ex-esposa, em Dourados, a 233 km de Campo Grande, o hoje deputado estadual Marçal Filho (PSDB) conseguiu decisão favorável, na Justiça, para a retirada de uma matéria que relatava a investigação no site do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida comentou que a decisão é “caracterizada como censura”.

“Obviamente, a partir do momento em que há determinação de não divulgação de uma parte pública dos autos, caracteriza-se como censura, o que também é vedado pela Constituição Federal”, disse.

Reportagem do Campo Grande News apurou que a decisão é inédita para os portais da Procuradoria da República em todo o país. O setor do qual foi retirada a matéria é onde são veiculados materiais da assessoria de imprensa com objetivo de auxiliar a cobertura jornalística.

“Pelo que sabemos, nunca antes ocorreu a determinação da retirada de uma notícia publicada em qualquer site do Ministério Público Federal. A gente entende que efetivamente há uma violação ao princípio da publicidade das decisões judiciais, uma vez que houve apenas a transcrição de trechos da parte pública dos autos”, comenta o procurador.

Investigação – Marçal, aponta a investigação, teria pressionado agentes da prefeitura de Dourados a doar R$ 2 milhões em troca de apoio político. A denúncia do MPF cita reuniões entre Marçal, a ex-esposa Keliana Fernandes Mangueiras e o então secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Eleandro Passaia, em junho de 2010. O parlamentar e a ex-esposa foram gravados pressionando por doação de R$ 2 milhões para campanha, em troca de compromisso político futuro com prefeito, à época, Ari Artuzi, que morreu em 2013.

Nas gravações, os três consideram a realização de “esquema dos remédios” pelo prefeito, com objetivo de viabilizar os recursos para Marçal.

“Se ele [então prefeito Ari Artuzi] quiser que eu faça algum compromisso, presente ou futuro, eu preciso de muita grana (…) eu quero é dinheiro, não quero conversa. Eu preciso de uns R$ 2 milhões pra fazer essa campanha. As minhas emendas todos sabem...o cara tem que dar um retorno pra mim”, disse Marçal Filho em uma das reuniões.

Em nota, o deputado declarou “surpresa” e disse que a notícia “tem o propósito de me atingir e desvirtuando o papel de fiscal da lei que lhe é atribuído pela Constituição Federal. O Ministério Público Federal não traz nenhuma novidade [...] ao contrário, requenta matéria a partir de acusação oferecida há mais de um ano com claro propósito de pressionar o Poder Judiciário, assim como tem feito em outras lides”.

A decisão para que a matéria saísse do ar já foi cumprida e no site do MPF há comunicado sobre a determinação. A decisão é da juíza substituta Dinamene Nascimento Nunes, da 2ª Vara Federal de Dourados. Durante a tarde de quinta-feira (5), a caminho de Dourados, o deputado disse que ainda não havia sido informado por seus advogados da decisão. “Eu fico feliz com essa sua notícia”, comentou.